TSE Define Regras para Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na segunda-feira, 2 de março de 2026, a análise de 14 resoluções que irão orientar as eleições gerais do ano. As decisões, tomadas por unanimidade com o aval do relator, abrangem etapas cruciais do processo eleitoral, incluindo pesquisas, propaganda, prestação de contas e a utilização de sistemas eleitorais.
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Essas regras estabelecem diretrizes para garantir a transparência e a segurança do pleito.
Principais Decisões da Corte Eleitoral
Uma das principais decisões envolveu as pesquisas eleitorais, com o TSE reforçando as exigências de responsabilidade técnica para empresas e estatísticas, além de estabelecer um recorte territorial mais rigoroso, alinhado à divisão político-administrativa oficial.
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A resolução também aborda o transporte de eleitores, permitindo o voto para quem completa 16 anos até 4 de outubro de 2026, e define diretrizes para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e Tecnologia
A resolução sobre o FEFC centraliza o controle técnico do repasse aos diretórios nacionais, padronizando a execução do fundo e evitando duplicidade de regras. Além disso, a Corte eleitoral manteve testes públicos de segurança e auditorias nos sistemas eleitorais, garantindo a rastreabilidade e a integridade da totalização dos votos.
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A proibição do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, com restrições de conteúdo alterado por IA em períodos próximos à votação, também foi estabelecida.
Novas Normas para o Processo Eleitoral
Outras decisões incluem a ampliação do horário para comunicações ordinárias, a substituição do termo “reclamação” por “reclamação administrativa” e a proibição do uso de conteúdo sintético e em violação às normas eleitorais. A Corte eleitoral também estendeu a regra protetiva de distribuição de recursos públicos destinados a candidaturas de mulheres a pessoas negras e indígenas, buscando garantir a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.
Auditoria e Calendário Eleitoral
A auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais foram reforçadas com a obrigatoriedade de divulgação imediata na internet da relação de urnas auditadas. Além disso, foi aprovado o cronograma do cadastro eleitoral, com prazos para alistamento, transferência, revisão e regularização.
O prazo final para solicitar os serviços é 6 de maio de 2026. A Corte eleitoral também estabeleceu um calendário eleitoral para organizar os atos do processo, visando fortalecer os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência administrativa.
Composição do TSE
O plenário do TSE é composto por 7 ministros: 3 do Superior Tribunal Federal, 2 do Superior Tribunal de Justiça e 2 advogados nomeados pelo presidente da República. A Corte é atualmente presidida pela ministra do STF, Cármen Lúcia, e pelo ministro Kassio Nunes Marques como vice.
Os demais ministros são: André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.
