TSE aprova resolução que regulamenta propaganda eleitoral no rádio e na TV para 2026

TSE aprovaresolução que regulamenta propaganda eleitoral para 2026O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que define as regras para a veiculação e transmissão de propaganda eleitoral no rádio e na TV e outros atos de campanha. A decisão foi tomada em sessão administrativa e vale para as eleições de 2026. O texto atualiza normas que vão orientar partidos, federações e candidatos durante o período eleitoral. A nova resolução trata de pontos práticos que envolvem a logística das campanhas. Entre os temas, estão os critérios para a distribuição do tempo de inserções, as condições técnicas de veiculação e os limites legais para a transmissão. A medida busca dar previsibilidade aos envolvidos no processo eleitoral, que já se preparam para o calendário do próximo ano. Como ficam as regras pararádio e TV Pelo texto aprovado, a propaganda no rádio e na TV segue o que determina a legislação eleitoral, mas agora com detalhamento sobre procedimentos operacionais. A resolução especifica como as emissoras devem receber o material das campanhas e os prazos para a exibição. Também ficam definidos os requisitos técnicos que os arquivos precisam cumprir para evitar falhas na transmissão. Outro ponto que ganhou regulamentação foi o uso de ferramentas de impulsionamento e o impulsionamento de conteúdo, que seguem as regras já conhecidas, mas com orientações mais claras sobre a prestação de contas. A resolução também aborda a responsabilidade das plataformas e dos veículos de comunicação na manutenção do material no ar, sempre respeitando o equilíbrio entre os concorrentes. Impacto no calendário eleitoral A aprovação da resolução ocorre em um momento estratégico. Com o ano de 2026 se aproximando, partidos e coligações já começam a organizar suas estruturas de comunicação. A expectativa é que o documento sirva de guia para evitar questionamentos judiciais durante a corrida eleitoral, que deve movimentar todos os cargos em disputa, da Presidência da República aos legislativos estaduais e federal. A Corte entende que a padronização das normas reduz a margem de dúvidas sobre o que é permitido ou não nas transmissões. Com isso, o TSE espera dar mais agilidade aos julgamentos de eventuais irregularidades, já que as regras estarão claras desde o início do processo. A resolução entra em vigor a partir da publicação, mas seus efeitos práticos serão sentidos principalmente a partir do início oficial das campanhas. Próximos passos Agora, caberá aos tribunais regionais eleitorais (TREs) replicar as orientações em suas jurisdições. A Justiça Eleitoral também deve disponibilizar materiais de apoio para emissoras e candidatos nos próximos meses. A expectativa é que novos manuais operacionais sejam divulgados para esclarecer dúvidas pontuais sobre a aplicação da resolução. A medida chega em um cenário de aperfeiçoamento constante da legislação. Para os partidos, resta adaptar os planos de mídia às novas determinações. Para o eleitor, a expectativa é de que a propaganda siga um padrão conhecido, com o tempo de rádio e TV dividido de forma equilibrada entre as candidaturas, conforme prevê a lei.