TSE Anula Multa Contra Prefeito e Vice de São Gonçalo do Amarante

Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sexta-feira (19 de fevereiro de 2026), o cancelamento da penalidade financeira aplicada ao prefeito (PSD) e ao vice-prefeito (Solidariedade) de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

A medida ocorre após uma análise do Plenário do TSE, que considerou um recurso apresentado pela Coligação São Gonçalo da Gente.

A coligação havia solicitado o aumento da multa original de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. O ministro Nunes Marques, relator do caso, foi o único a votar a favor da decisão, que extinguiu a obrigação de pagamento. A avaliação central do ministro foi que a mensagem que motivou a aplicação da multa não possuía ligação direta ou indireta com a campanha eleitoral de 2024.

Fundamentação da Decisão

Nunes Marques justificou sua decisão com base em jurisprudência do TSE, argumentando que a mensagem contestada não configurava um ilícito eleitoral. O ministro considerou que a situação se encaixa em precedentes já estabelecidos pelo tribunal, o que permitiu o desfecho favorável ao prefeito e ao vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante.

Com o cancelamento da penalidade, o prefeito e o vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante estão isentos de qualquer obrigação financeira relacionada à controvérsia. A decisão representa um alívio para os gestores municipais, que haviam enfrentado a possibilidade de pagamento de uma multa significativa.

Leia também:

Wilson Witzel anuncia pré-candidatura ao Governo do Rio de Janeiro e promete nova abordagem!

Michelle Bolsonaro e Bia Kicis em outdoor comemoram 8 de Março em Brasília

João Paulo Cunha lança dura crítica à estratégia do PT na disputa de 2026!