Na terça-feira (26), o governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que intervisse em uma disputa em curso sobre bilhões de dólares em ajuda externa que, segundo ele, um tribunal inferior o obrigaria a gastar, a menos que os juízes intervissem.
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O recurso de emergência, que solicita que o tribunal superior se manifeste até a próxima semana, versa sobre uma situação processual atípica que, segundo o Departamento de Justiça, pode causar “custos diplomáticos irreparáveis”.
Apesar de um tribunal de segunda instância ter se pronunciado a favor do presidente Donald Trump no início deste mês, uma decisão de um tribunal inferior determinando a destinação dos recursos permanece válida.
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A menos que o Supremo Tribunal Federal intervenha, o governo declarou na terça-feira que a decisão de uma instância inferior “obrigaria efetivamente o governo a rapidamente comprometer cerca de US$ 12 bilhões em fundos de ajuda externa”, revogando as decisões de política externa da administração Trump.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de Washington, D.C., decidiu no início deste mês que somente o poder legislativo pode processar um governo por fazer alterações em gastos aprovados pelo Congresso — e não as organizações sem fins lucrativos que o haviam processado devido aos drásticos cortes propostos.
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A decisão invalidou uma determinação de um tribunal de instância inferior que anteriormente havia obstruído a implementação dos cortes.
O caso foi levado ao Tribunal Pleno do Distrito de Columbia, que ainda o está avaliando. Paralelamente, tribunais de instância inferior se recusaram a suspender a decisão do tribunal distrital contra Trump, o que a manteve em vigor.
O tribunal distrital, segundo declarou o governo Trump no documento, “se estabeleceu como supervisor-chefe de novas propostas de gastos e rescisões”.
A instância judicial determinou que o governo deverá disponibilizar dezenas de bilhões de dólares em fundos de assistência externa adequados e investir muitos bilhões de dólares até 30 de setembro.
O governo pediu à Suprema Corte que intervisse e suspendesse a decisão do tribunal distrital até o dia 2 de setembro, para evitar medidas preliminares extensas que, por si só, causam danos irreparáveis aos Estados Unidos.
Recipientes de subsídios ingressaram com ações judiciais buscando acesso a bilhões de dólares destinados a programas globais de saúde e HIV/AIDS, que foram alocados pelo Congresso para serem gerenciados pelo Departamento de Estado e pela agência USAID, atualmente quase extinta.
O caso já chegou à Suprema Corte uma vez. Em março, uma maioria estreita rejeitou inicialmente o pedido do governo para manter o dinheiro congelado.
Essa decisão bastante restrita possibilitou que o processo seguisse em instâncias inferiores.
Fonte por: CNN Brasil
