O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou repetidamente submeter a capital americana, Washington D.C., ao controle federal total, visando diminuir a criminalidade, apesar das autoridades municipais ressaltarem que o índice de criminalidade já está em declínio.
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Apesar de Trump possuir certa influência sobre a força policial do Distrito de Columbia e os membros da Guarda Nacional, uma tomada de controle federal total enfrentaria forte oposição no âmbito judicial.
align=”center”>A Constituição estabelece diretrizes sobre o controle de Washington.
A Constituição dos EUA, promulgada em 1787, contemplou a estabelecimento de um distrito da capital federal para funcionar como local permanente do governo.
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A Constituição estabeleceu que o Congresso possui a competência legislativa completa em relação ao distrito.
align=”center”>A América está sob o governo de Washington?
Aprovada pelo Congresso em 1973, a Lei de Autonomia Municipal possibilitou que os cidadãos da cidade elegessem um prefeito e um conselho, com certa autonomia para criar suas próprias leis.
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Contudo, o Congresso mantém a supervisão orçamentária sobre o Distrito de Columbia e pode revogar a legislação local. O Congresso realizou isso mais recentemente em 2023, ao votar para anular alterações nas leis de Washington que diminuíam as penalidades para certos delitos.
align=”center”>Quem exerce o controle sobre a polícia do Distrito de Columbia?
A prefeita democratizada de Washington, Muriel Bowser, detém a autoridade sobre o Departamento de Polícia Metropolitana da cidade. Contudo, a Lei de Autonomia possibilita que o presidente assuma o controle do Departamento de Polícia Metropolitana para finalidades federais em situações de emergência, desde que existam “condições especiais de natureza emergencial”.
A posse do poder presidencial fica restrita a 30 dias, salvo em caso de prorrogação por meio de resolução conjunta do Congresso.
Trump declarou estado de emergência criminal na cidade, na segunda-feira (11), por meio de uma ordem executiva que utiliza a Home Rule Act, solicitando a gestão federal do departamento de polícia.
Bowser contestou as acusações de Trump sobre violência incontrolável, afirmando que a cidade “não estava enfrentando um aumento da criminalidade” e ressaltando que os crimes violentos alcançaram seu nível mais baixo em mais de três décadas no ano anterior.
O aumento de crimes violentos, como homicídios, em 2023 elevou Washington ao posto de uma das cidades mais letais do país, conforme informações da polícia local.
Em 2024, os crimes violentos apresentaram um aumento de 35%, segundo dados federais, e continuaram a cair em 2025, com uma redução adicional de 26% nos primeiros sete meses do ano.
Trump também exerce ampla autoridade sobre os 2.700 soldados e aviadores da Guarda Nacional de Washington, D.C., que estão sob o comando direto do presidente, ao contrário de seus pares em outros estados e territórios.
O presidente Trump anunciou na segunda-feira (11) o envio de 800 soldados da Guarda Nacional para Washington.
align=”center”>Trump poderá exercer o domínio sobre Washington?
É extremamente improvável.
Para alcançar o controle federal completo sobre DC, Trump necessitaria que o Congresso revogasse a Lei de Autonomia Local.
Essa revogação demandaria 60 votos no Senado dos EUA, cenário onde o Partido Republicano de Trump detém vantagem de 53 para 47. Os democratas apoiaram o governo autônomo em Washington, D.C. e não se prevê que alterem seu posicionamento para validar a proposta de Trump.
Trump pode exercer maior influência sobre o distrito sem obter controle absoluto.
Nos últimos meses, Trump instruiu agências federais de segurança, incluindo o FBI, a intensificar a presença policial em Washington.
O ex-presidente Trump possui extensa prerrogativa para redirecionar funcionários do FBI e, nos últimos meses, agentes do FBI em todo o país receberam designações temporárias para auxiliar na fiscalização da imigração.
Trump também assinou uma ordem executiva em março para tornar Washington, D.C., “segura e bonita”, estabelecendo uma força-tarefa para aumentar a presença policial em áreas públicas, maximizar a fiscalização da imigração e agilizar licenças de porte veiado.
align=”center”>Trump pode remover moradores de rua de Washington?
Trump afirmou que os moradores em situação de rua deveriam deixar Washington, sem apresentar informações sobre um plano para tal.
“Vou tornar nossa capital mais segura e bonita do que nunca”, declarou Trump no Truth Social. “Os moradores de rua precisam se mudar, imediatamente. Daremos a vocês lugares para ficar, mas longe da capital.”
O governo federal detém a maior parte dos parques de Washington, portanto, o governo Trump possuía autoridade legal para remover acampamentos de moradores de rua nessas áreas, como fez o presidente Joe Biden durante seu mandato. No entanto, o governo federal não podia obrigar as pessoas a se mudarem da cidade por falta de moradia, afirmaram especialistas jurídicos.
Fonte por: CNN Brasil
