Trump Media alega que Moraes violou a soberania, afirma especialista
A empresa de Trump, Trump Media e Rumble, entrou com um processo na Flórida, argumentando que um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro infring…
A Trump Media e a Rumble, duas empresas de mídia dos Estados Unidos, iniciaram uma ação judicial na Flórida contestando as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ordenaram o bloqueio de contas em redes sociais.
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Durante sua participação no WW, o professor de Direito Internacional da PUC-SP, Cláudio Finkelstein, declarou que a ação visa declarar a ilegalidade das determinações de Moraes nos Estados Unidos, argumentando a violação do princípio da territorialidade.
As empresas sustentam que o ministro brasileiro estaria julgando assuntos além de sua competência, o que representaria uma violação da soberania.
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Natureza da ação e primeiras decisões
O processo, de aparente natureza amigável e declaratória, não tem como objetivo principal punir Moraes individualmente ou buscar indenizações. O objetivo principal é obter uma sentença que declare um abuso de autoridade conforme a lei americana.
A primeira decisão do tribunal de Tampa, na Flórida, já determinou que as ordens de Moraes não são obrigatórias para as empresas nos Estados Unidos.
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“As empresas nos Estados Unidos não estão obrigadas a obedecê-las”, explicou Finkelstein.
Implicações políticas e jurídicas
A ação possui natureza jurídica, contudo também há um aspecto político envolvido. O resultado pode estabelecer um entendimento prévio sobre como as decisões judiciais brasileiras são interpretadas e aplicadas em território americano, notadamente quando envolvem empresas de tecnologia e redes sociais.
A resolução deste caso poderá ter consequências relevantes para as relações jurídicas internacionais, sobretudo em relação à jurisdição sobre conteúdos online e à aplicação de decisões judiciais além das fronteiras nacionais.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
