O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky Global contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
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A sanção compreende o bloqueio de bens sob jurisdição americana, a proibição de entrada nos Estados Unidos e a restrição a transações com empresas norte-americanas. Apesar de unilaterais, as medidas têm impactos concretos na reputação e nas relações internacionais do Brasil, além de afetarem diretamente a circulação e o patrimônio do magistrado em território internacional. Trata-se da primeira vez que um ministro da Suprema Corte de um país democrático é alvo de uma lei.
A Lei Magnitsky, criada em 2016 e efetivada em 2022, já foi aplicada a autoridades de países como Venezuela, Irã e Rússia. A medida de designação de Moraes representa uma mudança política no emprego da legislação, o que pode ser visto como um desvio de seu propósito original.
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Este texto será atualizado.
Fonte por: Carta Capital
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