Em 2025, o presidente dos Estados Unidos, um republicano, lançou um número significativamente maior de decretos executivos do que durante seu primeiro mandato na Casa Branca. Na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, ele assinou sua 221ª ordem executiva desde que retomou o cargo.

Durante sua primeira passagem por Washington, entre 2017 e 2021, ele havia emitido 220 decretos.

O Instrumento do Decreto Executivo

O decreto executivo, também conhecido nos Estados Unidos como “ordem executiva”, é uma ferramenta utilizada pelos chefes do Executivo para alcançar resultados rapidamente, muitas vezes sem a necessidade de aprovação do Congresso. Trump tem utilizado essa medida para implementar tarifas comerciais contra outros países, anunciar retaliações e regular questões culturais e raciais.

Além disso, o decreto tem sido empregado em áreas como operações governamentais, relações exteriores, defesa, energia e imigração.

Desafios Judiciais e a Suprema Corte

As ordens executivas possuem força de lei, desde que estejam em consonância com os poderes presidenciais estabelecidos na Constituição ou delegados pelo Congresso. No entanto, elas podem ser alteradas ou revogadas por um presidente em exercício ou futuro.

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Em alguns casos, o Congresso também pode influenciar a sua alteração. Até o dia 12 de dezembro, pelo menos um terço dos decretos de Trump já havia sido contestado na Justiça americana. Um dos principais desafios é a aplicação de tarifas comerciais, que está sendo analisada na Suprema Corte.

A Intervenção da Suprema Corte

Os tribunais têm se mostrado um obstáculo à estratégia de governar por decretos. Juízes federais impediram Trump de implementar diversas medidas unilaterais, como a alteração de regras de registro eleitoral e a proibição de assistência médica para pessoas transgênero.

No entanto, o republicano tem conseguido apoio da Suprema Corte, buscando influenciar a atuação dos juízes federais. O governo tem acionado a última instância da Justiça e obtido decisões favoráveis.