Governo Trump Desafia Decreto sobre Cidadania na Suprema Corte

O governo de Donald Trump apresentou nesta sexta-feira (26) um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos, buscando revisar a constitucionalidade de um decreto presidencial que visa eliminar a concessão de cidadania por nascimento. A ação surge em meio a um debate contínuo sobre a interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana.

Apesar de um entendimento consolidado ao longo de mais de um século, que atribui a cidadania a indivíduos nascidos nos Estados Unidos, o governo Trump argumenta que essa visão é “equivocada” e que se tornou “generalizada, com consequências destrutivas”. A estratégia busca influenciar a decisão da corte em relação a um tema central na agenda política do país.

O procurador-geral D. John Sauer, principal advogado de apelação do governo, justificou o recurso, afirmando que as decisões de tribunais inferiores que invalidaram a política presidencial “prejudicam nossa segurança nas fronteiras”. A argumentação central é que a decisão da corte é crucial para a administração e a segurança nacional.

O governo alega que essas decisões conferem “privilégio” da cidadania americana a um número significativo de indivíduos “não qualificados”. A estratégia legal visa alterar a interpretação da 14ª Emenda e sua aplicação prática.

A CNN teve acesso a uma cópia do recurso, que ainda não foi formalmente protocolado na Suprema Corte. A análise da mídia indica que o caso representa um momento crucial na disputa legal sobre o decreto presidencial.

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