Trump assina ordem para interromper a negociação coletiva em agências governamentais
O presidente dos Estados Unidos utilizou a prerrogativa estabelecida na Lei da Reforma do Serviço Civil de 1978 para extinguir os acordos com sindicatos…
O presidente Donald Trump assinou na quinta-feira (28) uma ordem executiva que visa extinguir a negociação coletiva para funcionários de diversos órgãos do governo, abrangendo o Serviço Nacional de Meteorologia, a NASA e a Agência dos Estados Unidos para Mídia Global. A determinação encerraria os acordos entre os sindicatos e as entidades governamentais.
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A ordem executiva e um documento da Casa Branca divulgados junto com ela mencionaram preocupações de segurança nacional como justificativa para a medida, que poderá enfrentar obstáculos legais.
A ação segue outra ordem executiva assinada pelo presidente no início deste ano, que se aplicava a trabalhadores de diversas agências federais, incluindo os departamentos de Estado, Defesa, Justiça e Saúde e Serviços Humanos.
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O presidente Trump está implementando ações para assegurar que agências cruciais para a segurança nacional possam realizar suas missões sem interrupções e proteger o cidadão americano. A nota informativa enfatiza a necessidade de um serviço público ágil e accountable na proteção da segurança nacional.
A ordem assinada nesta quinta-feira estabelece que certos requisitos processuais nas relações trabalhistas federais podem causar atrasos nas operações das agências. Esses atrasos podem impactar a capacidade das agências com responsabilidades de segurança nacional de implementar políticas rapidamente e cumprir suas missões críticas. Ainda conforme o documento, os contratos coletivos já existentes permanecerão em vigor até a data de expiração.
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A Casa Branca declara que o presidente está recorrendo à prerrogativa assegurada pela Lei de Reforma do Serviço Civil de 1978.
Recentemente, um painel do tribunal federal de apelações decidiu que Trump pode prosseguir com sua ordem anterior, ainda que a disputa legal possa persistir em instâncias superiores.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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