Desde que retornou à Casa Branca, em janeiro, Donald Trump tem utilizado a Lei Magnitsky para perseguir oposição e proteger aliados. A contradição se tornou evidente nesta quarta-feira, 30, quando o governo americano impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes. Anteriormente, em abril, Trump adotou o caminho oposto: removeu as sanções que incidem sobre o húngaro Antal Rogán, braço direito de Viktor Orbán, a figura mais proeminente da extrema-direita europeia.
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A dimensão seletiva da política se estende a outros correligionários do presidente americano. Em maio, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, o britânico Karim Khan, sofreu duras sanções por ter solicitado a prisão de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Apesar do TPI acusar Netanyahu de utilizar a fome como arma de guerra – uma grave violação do direito internacional – Trump optou por punir o procurador, e não o acusado.
Moraes foi sancionado devido a Trump buscar proteger o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pela participação na tentativa frustrada de um golpe de Estado em 2022/2023. O ministro do Supremo tornou-se o principal opositor da extrema-direita brasileira, papel que motivou Trump a manifestar solidariedade a Bolsonaro e discordância com o ministro, que se tornou o primeiro brasileiro a ser sancionado pela Lei Magnitsky.
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Já com o húngaro Orbán, o caminho foi inverso. O ministro do gabinete de Orbán havia sido identificado pelo embaixador dos EUA em Budapeste, David Pressman, durante o governo Joe Biden, como “o arquiteto primeiro, implementador e beneficiário” de um “ecossistema kleptocrático” enraizado na administração local, e com impacto significativo para empresas e cidadãos americanos. Apenas três meses após assumir, Trump revogou as sanções que incidem sobre Rogán.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 com apoio do Congresso americano e sancionada pelo então presidente Barack Obama, homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção e faleceu na prisão em 2009. O objetivo inicial da lei era punir agentes públicos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. Na prática, transformou-se em uma ferramenta de intervenção utilizada de forma unilateral, conforme os critérios e interesses da administração americana vigente.
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Sob Trump, essa tendência ficou ainda mais evidente. “O que é muito grave no caso do ministro Moraes é a deturpação evidente dos princípios da Lei Magnitsky pela seletividade oportunista de quem está sendo incluído ou excluído da lista”, disse a CartaCapital Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.
Cesar Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil, afirmou: “Há um claro paralelismo entre as sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional e contra um ministro do STF e suas tarifas contra o Brasil. Nos dois casos, o governo Trump tenta impedir o julgamento de algumas pessoas – Netanyahu e Bolsonaro – e enfraquecer a justiça”.
Fonte por: Carta Capital
