Trump ajustou a Lei Magnitsky para defender parceiros e atingir oposição

Desde que retornou à Casa Branca, em janeiro, Donald Trump tem utilizado a Lei Magnitsky para perseguir oposição e proteger aliados. A contradição se tornou evidente nesta quarta-feira, 30, quando o governo americano impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes. Anteriormente, em abril, Trump adotou o caminho oposto: removeu as sanções que incidem sobre o húngaro Antal Rogán, braço direito de Viktor Orbán, a figura mais proeminente da extrema-direita europeia.

A dimensão seletiva da política se estende a outros correligionários do presidente americano. Em maio, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, o britânico Karim Khan, sofreu duras sanções por ter solicitado a prisão de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Apesar do TPI acusar Netanyahu de utilizar a fome como arma de guerra – uma grave violação do direito internacional – Trump optou por punir o procurador, e não o acusado.

Moraes foi sancionado devido a Trump buscar proteger o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pela participação na tentativa frustrada de um golpe de Estado em 2022/2023. O ministro do Supremo tornou-se o principal opositor da extrema-direita brasileira, papel que motivou Trump a manifestar solidariedade a Bolsonaro e discordância com o ministro, que se tornou o primeiro brasileiro a ser sancionado pela Lei Magnitsky.

Já com o húngaro Orbán, o caminho foi inverso. O ministro do gabinete de Orbán havia sido identificado pelo embaixador dos EUA em Budapeste, David Pressman, durante o governo Joe Biden, como “o arquiteto primeiro, implementador e beneficiário” de um “ecossistema kleptocrático” enraizado na administração local, e com impacto significativo para empresas e cidadãos americanos. Apenas três meses após assumir, Trump revogou as sanções que incidem sobre Rogán.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 com apoio do Congresso americano e sancionada pelo então presidente Barack Obama, homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção e faleceu na prisão em 2009. O objetivo inicial da lei era punir agentes públicos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. Na prática, transformou-se em uma ferramenta de intervenção utilizada de forma unilateral, conforme os critérios e interesses da administração americana vigente.

Leia também:

STF Garante Direito ao Silêncio em Abordagens Policiais – Fachin Decide

Alexandre de Moraes conduz audiência no Rio sobre operação Contenção

Ministro Moraes envia carta rogatória aos EUA para notificar Paulo Figueiredo no caso de golpe de Estado

Sob Trump, essa tendência ficou ainda mais evidente. “O que é muito grave no caso do ministro Moraes é a deturpação evidente dos princípios da Lei Magnitsky pela seletividade oportunista de quem está sendo incluído ou excluído da lista”, disse a CartaCapital Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.

Cesar Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil, afirmou: “Há um claro paralelismo entre as sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional e contra um ministro do STF e suas tarifas contra o Brasil. Nos dois casos, o governo Trump tenta impedir o julgamento de algumas pessoas – Netanyahu e Bolsonaro – e enfraquecer a justiça”.

Fonte por: Carta Capital