Trump Afirma que Documentos Assinados por Biden com Caneta Automática São Nulos e Sem Efeito

Trump Questiona Legitimidade de Documentos Assinados por Biden

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a criticar a legitimidade das ações do governo de Joe Biden. Ele declarou nulos todos os documentos que, segundo ele, foram assinados com uma caneta automática. Em uma postagem na Truth Social, Trump afirmou: “Todos os documentos, ordens executivas, memorandos ou contratos assinados pelo infame e não autorizado ‘AUTOPEN’ são nulos e sem efeito”.

Trump também alertou que qualquer pessoa que tenha recebido indultos ou documentos legais assinados dessa maneira deve saber que esses documentos foram completamente rescindidos e não têm mais validade. No entanto, não está claro a quais documentos ele se refere, e a Casa Branca não divulgou uma lista das ações afetadas.

Retaliação Política e Legalidade

Anular um indulto seria uma ação sem precedentes e não há respaldo na Constituição ou na legislação atual para tal medida. Na semana anterior, Trump já havia feito uma declaração similar, afirmando que estava “cancelando todas as ordens executivas que não foram assinadas diretamente” por Biden.

O ex-presidente tem se concentrado no uso da caneta automática por Biden, argumentando que isso demonstra que o atual presidente não estava no controle enquanto estava na Casa Branca. Em março, Trump reiterou que as ações de Biden eram “nulas e sem efeito” devido ao uso dessa ferramenta.

Em 2005, o Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, durante a administração de George W. Bush, revisou a legalidade do uso da caneta automática. A conclusão foi de que “o presidente não precisa assinar pessoalmente um projeto de lei para que ele seja considerado assinado, conforme o Artigo I, Seção 7”.

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