Tribunal Federal Suspende Retomada de Área Indígena na Bahia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da retomada da Fazenda Barra do Cahy, localizada na Terra Indígena Comexatibá, no extremo sul da Bahia. A decisão foi motivada por um recurso da Defensoria Pública da União, que ressaltou a natureza do conflito como envolvendo um território tradicional indígena.
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O desembargador responsável pelo caso enfatizou a necessidade de cautela e mediação em casos de conflitos fundiários coletivos, especialmente quando envolvem povos indígenas, assegurando o respeito aos direitos constitucionais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) utilizou as redes sociais para celebrar a decisão, destacando que ela reforça o que a Constituição Federal já estabelece: os direitos territoriais indígenas são inerentes e devem ser protegidos pelo Estado.
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A organização indígena ressalta que a garantia desses direitos e a conclusão do processo demarcatório são cruciais para a manutenção da paz na região.
O caso se insere em uma série de retomadas de terras indígenas, iniciadas em 8 de fevereiro. Indígenas Pataxó retomaram uma área de 677 hectares em Prado, no extremo sul da Bahia, uma região de grande importância histórica, considerada o local do primeiro contato entre portugueses e povos originários em 1500.
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Essa área está totalmente coberta pela Terra Indígena Comexatibá, que o Ministério da Justiça declarou de posse permanente para o povo Pataxó em novembro de 2025.
A ação de retomada foi interrompida no final do dia 8 de fevereiro, quando os indígenas foram retirados do local por forças policiais. Segundo relatos das lideranças indígenas, a abordagem ocorreu sem a apresentação de um mandado judicial. Essa retomada ocorreu seis meses após outra ocupação, realizada por cerca de 50 famílias Pataxó em outra área dentro dos limites da TI Comexatibá.
Essa ação foi justificada pelos indígenas como resposta ao fechamento de acessos tradicionais à praia e à crescente especulação imobiliária na região de Cumuruxatiba. A partir de então, setores do agronegócio intensificaram críticas e mobilizações públicas contra os Pataxó.
O movimento Invasão Zero, que surgiu no extremo sul da Bahia e tem sido investigado por suspeita de atuar como milícia rural, também se manifestou publicamente, alegando que a região estaria sob “ameaça constante” e que havia presença de “facções impondo medo no campo”.
