Tribunal Suspende Desocupação de Área Indígena em Protesto Contra Hidrovias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, nesta segunda-feira (16), a suspensão da ordem de desocupação forçada de uma área ocupada por cerca de 14 povos indígenas desde o dia 22 de janeiro. A decisão ocorre em resposta a protestos contra a expansão de hidrovias e a privatização de serviços nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, conforme previsto no Plano Nacional de Desestatização.

A ordem original, emitida pela Justiça Federal de Santarém na última sexta-feira (13), exigia a retirada imediata dos indígenas em 48 horas, sob a justificativa de garantir o escoamento de grãos e o abastecimento de combustíveis na região. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) contestaram a medida, argumentando que a desocupação poderia aumentar a violência e escalar o conflito.

A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa ressaltou o risco de confrontos entre forças de segurança e as comunidades indígenas, além da falta de envolvimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do próprio MPF na ação original.

O desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos também destacou a importância de uma análise mais aprofundada do caso.

Os indígenas manifestantes exigem a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que inclui as hidrovias no Plano Nacional de Desestatização. Eles argumentam que a dragagem dos rios pode alterar o curso da água, colocando em risco a pesca, seus territórios tradicionais e seus modos de vida.

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A Cargill, empresa envolvida na iniciativa, ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial. A situação permanece suspensa, aguardando análise mais detalhada da Justiça.