Tribunal suspende afastamento determinado por conselho da Assembleia Legislativa do Pará a Renato Freitas

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, revogou a decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa que impedia o deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias.

A condenação foi motivada pela alegação de que o petista permitiu o acesso de manifestantes ao prédio da Alep durante os protestos contra o projeto Parceiro da Escola, em junho do ano anterior. Contudo, em decisão liminar datada de quarta-feira 13, o desembargador considerou que a punição foi equivocada por não haver elementos que comprovassem comportamento reincidente.

Com a suspensão do mandato, aprovada na semana passada, o deputado estaria impedido de exercer funções típicas do cargo, como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora. A penalidade ainda não havia entrado em vigor, uma vez que o parecer do Conselho de Ética teria de ser lido em plenário.

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“Com base nesta decisão judicial que interrompeu essa perseguição indevida, tenho convicção de que, adiante, também venceremos no mérito. Não toleramos censura”, comemorou Freitas. “Quem expressa a verdade não merece punição, e continuo apoiando qualquer manifestação dos professores que seja justa e legítima.”

A Alep informou à reportagem não ter sido oficialmente notificada sobre a liminar. A nota também ressalta o compromisso da Casa com o cumprimento das decisões judiciais, afirmando que, assim que intimada, os órgãos internos darão o devido encaminhamento do caso.

A notícia favorável a Renato Freitas coincidiu com sua manchete no jornal britânico The Guardian. Em reportagem intitulada “A capital europeia do Brasil se mobiliza para expulsar político negro do cargo”, novamente de autoria do jornalista Tiago Rogero, o periódico relata a série de tentativas para cassar o mandato do petista.

Há três anos, quando era vereador de Curitiba, foi cassado após invadir um protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, à luz da repercussão sobre o número de assassinatos de pessoas negras no País. “Agora deputado estadual, enfrenta mais três processos de expulsão nos quais seus colegas, em sua maioria brancos e conservadores, decidem se o removem do cargo mais uma vez”, diz a matéria do Guardian.

Fonte por: Carta Capital