O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou, na terça-feira 5, a anulação de todos os votos dados ao Partido da Mobilização Nacional, o PMN, para deputado estadual em 2022. Por unanimidade, a Corte também declarou a inelegibilidade por oito anos de três candidatas fictícias.
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A chapa não foi escolhida para a vaga em 2022. Após a validação da decisão do TRE-SP, será realizada uma nova contagem dos votos, com o recomputa-se do quociente eleitoral e partidário. É possível interpor recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O caso trata de fraude em cota de gênero. De acordo com a acusação, o partido registrou as candidaturas de Pamela Barbosa, Raimunda Gonçalves dos Santos e Gabriely de Lisieux Lima Barbosa unicamente para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas.
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O relator do processo, desembargador Encinas Manfré, argumentou que “a análise probatória leva à conclusão de ausência de elementos mínimos de campanha, o que autoriza concluir que foram as candidaturas das reses utilizadas apenas para o mero cumprimento da cota de gênero”.
O TRE-SP repassou o caso à Polícia Federal, para apurar o recebimento e a destinação indevidos de recursos públicos pelas candidatas fictícias Pamela, Raimunda e Gabriely, que estão inelegíveis até 2030.
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Fonte por: Carta Capital
