Decisão do Tribunal de Apelações permite envio de tropas para Portland
Uma decisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, anunciada nesta segunda-feira (20), autoriza o governo Trump a enviar tropas da Guarda Nacional para Portland. Essa medida representa uma vitória jurídica significativa em um embate sobre os poderes do presidente.
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A decisão acata o pedido do governo para suspender a ordem de um tribunal inferior que impedia a implantação das tropas enquanto o recurso estava em análise. O presidente justificou a convocação das tropas citando os protestos em frente às instalações do Serviço de Imigração e Alfândega de Portland.
O painel de três juízes se manifestou após a juíza distrital dos EUA, Karin Immergut, ter decidido, na semana anterior, estender sua ordem de restrição temporária que proibia o envio de tropas federais para a cidade. Apesar de Trump ter exagerado a gravidade dos protestos nas redes sociais, a maioria dos juízes afirmou que isso não altera a base legal para o envio das tropas.
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Divisão entre os juízes
Dois juízes, Ryan D. Nelson e Bridget S. Bade, ambos nomeados por Trump, apoiaram o recurso do governo. Por outro lado, a juíza Susan P. Graber, indicada por Bill Clinton, expressou sua discordância, afirmando que a decisão “não é apenas absurda”, mas também compromete princípios constitucionais fundamentais, como o controle dos Estados sobre suas milícias e os direitos de reunião garantidos pela Primeira Emenda.
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, elogiou a decisão, afirmando que Trump exerceu sua autoridade legal para proteger bens e pessoal federal dos manifestantes. O procurador da cidade de Portland não se manifestou imediatamente sobre o assunto.
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No dia 4 de outubro, a juíza Karin Immergut, nomeada por Trump, havia determinado que o presidente provavelmente agiu de forma ilegal ao enviar tropas para Portland. Ela impediu o envio das tropas da Guarda Nacional até o final de outubro e agendou um julgamento sem júri para o dia 29 de outubro, a fim de decidir sobre um bloqueio de longo prazo.
