Tribunal obriga Trump a liberar recursos de Los Angeles e outras cidades que se recusam a cooperar com a extradição de suspeitos
Decretos do presidente colocavam em risco o financiamento de cidades e governos locais que não aderissem a políticas migratórias mais rigorosas.
Um juiz federal dos EUA determinou na sexta-feira (22) que o governo de Donald Trump não pudesse bloquear recursos federais de mais de 30 jurisdições, como Los Angeles, Baltimore, Boston e Chicago, que se recusaram a colaborar com a política de imigração do presidente republicano.
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O juiz distrital dos EUA, William Orrick, ampliou uma liminar emitida anteriormente em abril, que incluía 16 cidades e condados, como São Francisco, onde reside, para proteger um novo conjunto de governos locais que recentemente aderiram ao caso e solicitaram sua proteção judicial.
O processo foi iniciado após Trump assinar dois decretos em janeiro e fevereiro que, de acordo com as cidades e condados, representavam ilegalmente a ameaça de cortar o financiamento a eles, caso não cooperassem com as autoridades federais de imigração, incluindo o Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA.
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Essas ordens visavam as conhecidas cidades-santuário, que possuíam normas e políticas que restringiam ou proibiam o apoio das autoridades locais a agentes federais em prisões civis de imigração.
Orrick declarou na sexta-feira (22) que as decisões de Trump ameaçam suspender todo o financiamento federal dos envolvidos se estes não ajustarem suas políticas e procedimentos para atender às exigências do governo Trump.
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Orrick escreveu: “Essa ameaça coercitiva (e quaisquer ações que as agências tomem para concretizar essa ameaça, ou outros decretos emitidos pelo presidente com o mesmo objetivo) é inconstitucional, então eu a anulo”. “Faço isso novamente hoje para a proteção das novas partes neste caso”.
A Casa Branca não emitiu uma resposta imediata ao pedido de comentário. O governo Trump já está recorrendo da decisão anterior de Orrick.
Em meio às cidades contempladas na nova ordem de Orrick, destaca-se Los Angeles. O envio da Guarda Nacional por Trump em junho para patrulhar Los Angeles após protestos que intensificam as operações federais de imigração é objeto de um processo distinto movido pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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