O juiz federal de segunda instância determinou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode demitir Lisa Cook do Conselho de Governadores do Federal Reserve antes da reunião de política monetária de dois dias do banco central.
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A decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, com votação de 2 a 1, representa outro revés para os esforços da Casa Branca em regular o Federal Reserve e a política monetária.
Trump buscou a remoção de Cook em razão de acusações de fraude imobiliária, ainda que Cook não tenha sido formalmente acusado de qualquer irregularidade.
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O Ato do Federal Reserve determina que os presidentes só podem destituir governadores do Fed “por justa causa”, e Trump buscou utilizar alegações de fraude hipotecária como motivo suficiente para a demissão.
Os juízes Bradley Garcia e Michelle Childs escreveram em sua opinião: “Neste tribunal, o governo não contesta que não forneceu a Cook nem mesmo um processo mínimo – isto é, notificação da alegação contra ela e uma oportunidade significativa de responder – antes que ela fosse supostamente removida”.
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O tribunal distrital julgou que Cook provavelmente terá sucesso em duas de suas alegações: sua alegação substancial e estatutária de que foi removida sem justa causa e sua alegação processual de que não recebeu notificação adequada antes de sua remoção, em violação à Cláusula do Devido Processo Legal da Quinta Emenda.
Na sua avaliação discordante, o juiz Gregory Katsas afirmou que “o presidente Trump removeu Cook por justa causa”.
Os funcionários da Casa Branca e os advogados de Cook não emitiram declarações imediatas à CNN Internacional em resposta à decisão.
A decisão do tribunal se manifesta poucas semanas após Trump anunciar a demissão de Cook, que respondeu processando Trump com base em “uma alegação infundada” e alegando que sua demissão violou seus direitos ao devido processo legal.
Se Trump finalmente dispensar Cook, será a primeira vez que um governador do Fed é demitido por um presidente nos 111 anos de história do banco central.
Enquanto o tribunal determinou que Trump não podia demitir Cook imediatamente, Stephen Miran, nomeado por Trump para ocupar uma vaga distinta no Conselho Federal, recebeu a confirmação do Senado.
Fonte por: CNN Brasil
