Tribunal julga procedente o recurso da A.P. Moller-Maersk, que não pode modificar o leilão de R$ 5,6 bilhões de terminais portuários
A empresa entrou com a ação no mês passado para revisar o processo de licitação de um novo megatermo.
O juiz federal negou, na terça-feira (22), um pedido de liminar apresentado pela companhia dinamarquesa Maersk para modificar o processo licitatório do terminal Tecon 10 no Porto de Santos, devido às regras vigentes que impedem a participação de grandes operadoras internacionais do setor.
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A Maersk moveu judicialmente contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários do Brasil (Antaq), solicitando ajustes no processo de licitação para a construção e operação do novo megaterminal, com investimento estimado em R$5,6 bilhões.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior não identificou ilegalidades na maneira como a autoridade marítima elaborou as regras, ressaltando que o Tribunal de Contas da União (TCU) também está avaliando o processo licitatório. Ele rejeitou o pedido da Maersk, igualmente apontando a inexistência de um risco iminente que justificasse a intervenção judicial.
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A Maersk declarou, por escrito, nesta quarta-feira (23) que a decisão trata de um pedido de nova consulta pública e não avalia os questionamentos sobre as diretrizes que excluem operadores que já operam contêineres em Santos da primeira fase da licitação.
A empresa seguirá o curso natural do processo, avaliando a interposição de recurso e buscando as medidas cabíveis para fazer valer o direito a uma concorrência ampla, isonora e alinhada ao interesse público.
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Se não houver ofertas válidas na primeira fase do leilão, operadores de terminais de contêineres já atuantes no porto poderão participar das rodadas subsequentes, desde que renunciem às suas outras participações no complexo portuário. A autoridade marítima não respondeu prontamente a um pedido de comentário nesta quarta-feira.
Novas empresas iniciam a operação de contêineres no porto de Santos, incluindo concorrentes asiáticos e grupos locais, como a JBS Terminais, unidade de operação portuária da processadora de carne brasileira JBS. A JBS Terminais não quis comentar o assunto.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
