Tribunal garante o fim de políticas de ação afirmativa para estudantes transgêneros na instituição
A decisão pode ser impugnada por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deferiu o pedido de uma ação pública para anular a política de cotas para pessoas trans na FURG (Universidade Federal do Rio Grande). A decisão impacta 30 alunos aprovados pela instituição por meio do programa implementado em 2023. Apesar da revogação dos editais, os estudantes já matriculados poderão concluir as disciplinas em curso e utilizar os créditos obtidos em futuras seleções regulares.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ação pública que motivou o despacho foi impulsionada pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva há dois anos. No texto elaborado para a ação, os advogados justificam que a promoção de cota para estudantes trans promove “política ideológica que, há tempos, vem ocupando as universidades brasileiras”.
O juiz da 2ª Vara Federal de Rio Grande, Gessiel Pinheiros de Paiva, ao deferir o pedido da ação, justifica que, além do programa não ser bem fundamentado, infringe o princípio da isonomia do processo seletivo. “Uma vantagem não justificada para uma determinada categoria de pessoas, com base em característica pessoal”, consignou no despacho.
Leia também:
Vestibular Unicamp 2026: inscrição aberta
Três estados não cumprem a carga horária mínima para o Ensino Médio, segundo estudo
Plataforma disponibiliza curso preparatório intensivo gratuito para o Enem 2025
O juiz argumenta que o elevado número de assassinatos de pessoas trans no Brasil, uma das bases do programa de cotas, não justifica a política afirmativa. A decisão está sujeita a recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A universidade federal do rio grande do sul divulga nota oficial.
A Universidade Federal do Rio Grande ressalta, em nota nas redes sociais, que não foi notificada sobre qualquer decisão relativa à anulação do programa. A instituição reafirma seu posicionamento em defesa de sua comunidade acadêmica, e em especial da autonomia universitária, princípio que orienta e legitima as deliberações democráticas aprovadas pelo Conselho Universitário e nas demais instâncias deliberativas da instituição.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A publicação da FURG (@furgoficial).
A FURG ressalta o compromisso com a democratização do acesso ao ensino superior e declara-se à disposição de sua comunidade acadêmica, tanto para acolhimento, quanto para a defesa de seus direitos.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
Aqui no Clique Fatos, nossas notícias são escritas com a ajudinha de uma inteligência artificial super fofa! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente você é 10/10! 😊 Com carinho, Equipe Clique Fatos📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
