Tribunal garante o fim de políticas de ação afirmativa para estudantes transgêneros na instituição
A decisão pode ser impugnada por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deferiu o pedido de uma ação pública para anular a política de cotas para pessoas trans na FURG (Universidade Federal do Rio Grande). A decisão impacta 30 alunos aprovados pela instituição por meio do programa implementado em 2023. Apesar da revogação dos editais, os estudantes já matriculados poderão concluir as disciplinas em curso e utilizar os créditos obtidos em futuras seleções regulares.
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A ação pública que motivou o despacho foi impulsionada pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva há dois anos. No texto elaborado para a ação, os advogados justificam que a promoção de cota para estudantes trans promove “política ideológica que, há tempos, vem ocupando as universidades brasileiras”.
O juiz da 2ª Vara Federal de Rio Grande, Gessiel Pinheiros de Paiva, ao deferir o pedido da ação, justifica que, além do programa não ser bem fundamentado, infringe o princípio da isonomia do processo seletivo. “Uma vantagem não justificada para uma determinada categoria de pessoas, com base em característica pessoal”, consignou no despacho.
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O juiz argumenta que o elevado número de assassinatos de pessoas trans no Brasil, uma das bases do programa de cotas, não justifica a política afirmativa. A decisão está sujeita a recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A universidade federal do rio grande do sul divulga nota oficial.
A Universidade Federal do Rio Grande ressalta, em nota nas redes sociais, que não foi notificada sobre qualquer decisão relativa à anulação do programa. A instituição reafirma seu posicionamento em defesa de sua comunidade acadêmica, e em especial da autonomia universitária, princípio que orienta e legitima as deliberações democráticas aprovadas pelo Conselho Universitário e nas demais instâncias deliberativas da instituição.
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A publicação da FURG (@furgoficial).
A FURG ressalta o compromisso com a democratização do acesso ao ensino superior e declara-se à disposição de sua comunidade acadêmica, tanto para acolhimento, quanto para a defesa de seus direitos.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
