A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quarta-feira (16.jul.2025) proposta que eleva a punição para quem oferece drogas ou bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, caso consumam as substâncias. O texto, originário da Câmara, obteve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

A pena estabelecida no momento pelo ECA, de 1990, é de 2 a 4 anos de reclusão, somada à multa. O projeto sugere elevar essa pena em um terço a metade caso a criança ou adolescente realmente utilize o produto fornecido. A sanção se aplica mesmo que a oferta seja gratuita.

A senadora argumenta que essa alteração é necessária, pois a legislação vigente trata de maneira idêntica situações em que a substância é fornecida e utilizada, e casos em que apenas é entregue. É preciso distinguir essas circunstâncias, considerando que o consumo acarreta um risco ainda mais elevado para a saúde e o desenvolvimento dos jovens.

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A congressista afirmou que o bom senso indica que, caso a entrega resulte no consumo do produto, a pena deve ser maior, visto que a consequência é mais grave do que quando a criança ignora a substância e não a consome.

Damares declarou que a modificação na lei é uma resposta efetiva à preocupação da sociedade com o aumento do consumo precoce de álcool e drogas.

Damares mencionou dados de 2021 do IBGE sobre o consumo precoce de álcool no Brasil, que indicam que mais de um terço dos adolescentes com 13 ou 14 anos já experimentaram bebidas alcoólicas.

Além disso, essas pessoas não levam essas crianças apenas para o consumo de álcool. Frequentemente as levam para o tráfico e, lá, muitos deles ainda se tornam traficantes. Isso é algo que deve ser punido e é um dever do Estado.

Com informações da Agência Senado.

Fonte por: Poder 360