Tribunal decide fim da proteção de privacidade de empresário detido por homicídio de trabalhador da limpeza em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu o fim do sigilo telefônico do empresário René da Silva Nogueira Junior, sob acusação de ter matado o operador de limpeza Laudemir de Souza Fernandes, após uma troca de palavras em um incidente de trânsito em Belo Horizonte na segunda-feira, 11. Com a decisão, além das mensagens enviadas por meio de aplicativos como o WhatsApp, os investigadores poderão acessar informações sobre os movimentos do veículo do empresário no dia do falecimento.

Na decisão da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da 1ª Vara Criminal da capital mineira, a Justiça determina que a operadora do telefone celular de Renê forneça os registros de chamadas, mensagens e outros dados entre 7h e 16h da segunda-feira, dia do falecimento do gari. Já a montadora do automóvel deverá apresentar os dados dos sistemas de navegação. As empresas têm até cinco dias para encaminhar as informações.

A solicitação de quebra do sigilo foi apresentada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que conduz a investigação do caso. A Justiça considerou que o acesso aos registros é essencial para a apuração.

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Nogueira Junior foi preso em flagrante no dia do falecimento de Laudemir Fernandes. Na terça-feira, 12, após audiência de custódia, o Judiciário determinou a prisão preventiva – ou seja, não há previsão para a sua soltura.

Ele foi acusado de ter disparado contra o gari após uma discussão de trânsito. Ele teria se irritado com o espaço ocupado pelo caminhão de lixo em uma rua e exigido que o motorista se movesse, sob ameaças. Segundo depoimentos, Fernandes e outros colegas intervieram em defesa da colega e o empresário, então, disparou, fugindo em seguida. Horas depois, os policiais o localizaram em uma academia.

A ata da audiência de custódia registrou que a medida foi “desproporcional e fria”, além de apontar que o empresário apresenta “periculosidade acentuada e total desrespeito pela vida humana”.

A vítima recebeu atendimento e foi levada ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde faleceu. Durante a perícia no local do crime, foram apreendidos dois cartuchos de arma calibre .380.

A Localix, empresa terceirizada de coleta de lixo para a qual Fernandes trabalhava, expressou condolências pela morte e declarou que o trabalhador foi vítima de “um ato de violência injustificável ocorrido durante a execução de seu trabalho”. A empresa afirmou que está prestando apoio à família e aos colegas.

A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), ligada à prefeitura de Belo Horizonte, também apontou que ele estava trabalhando quando foi assassinado. O prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil) declarou que o crime é “estrangeante diante da causa banal que o gerou”.

Qual era o empresário?

René Junior, cuja página no Instagram (agora desativada) apresentava a descrição “christian, husband, father & patriot” – ou cristão, marido, pai e patriota, em tradução para o português – é casado com uma delegada da Polícia Civil. Em razão dessa relação, a PCMG instaurou inquérito sobre o caso.

Apesar de negar o delito, ele confirmou em depoimento que possuía arma pertencente à esposa.

Fonte por: Carta Capital