Tribunal decide afastamento de sete parlamentares devido a alterações nos “gastos eleitorais”
Em março, o Supremo Tribunal Federal determinou que a ilegalidade de alterações realizadas em 2021 na legislação eleitoral se aplicasse retroativamente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na terça-feira, 29, a perda do mandato de sete parlamentares. A decisão se segue à interpretação do Supremo Tribunal Federal das chamadas “sobras eleitorais” e à consequente substituição dos deputados.
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Os deputados que perderam os mandatos são os seguintes:
A decisão se baseia na compreensão estabelecida pelo Tribunal, em março, quando os ministros determinaram que as alterações feitas em 2021 na legislação eleitoral deveriam ser consideradas inconstitucionais. Essas modificações permitiam que somente partidos com no mínimo 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% desse índice pudessem concorrer às sobras.
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Fonte por: Carta Capital
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Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
