Tribunal de paz colombiano julga e condena a primeiros militares por crimes contra civis

O tribunal de paz da Colômbia julgou culpados, na quinta-feira 18, 12 militares reformados, aplicando a pena máxima por terem cometido o assassinato e o desaparecimento de civis que foram apresentados como combatentes mortos em batalha, um dos atos mais graves do conflito armado.

Militares reformados, incluindo dois coronéis, têm obrigação de fornecer serviços de reparação às famílias das vítimas por um período de oito anos, conforme determinação da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), criada a partir do acordo de paz estabelecido com a guerrilha das Farc em 2016.

Eles admitiram sua responsabilidade em 135 assassinatos e desaparecimentos forçados entre 2002 e 2005 na região caribenha do país, um caso denominado “falsos positivos”.

Nenhum cidadão colombiano deveria ter falecido em decorrência de uma organização criminosa responsável por selecionar, assassinar e ocultar indivíduos inocentes (¦), com o objetivo exclusivo de transformá-los em estatísticas, declarou o presidente do tribunal, Alejandro Ramelli, em Bogotá.

Como parte de suas sanções, os militares devem auxiliar na construção de memoriais e centros comunitários em diversas localidades indígenas do Caribe. Sua circulação será restrita aos locais dos trabalhos de reparação.

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Milhares de jovens, em sua maioria pobres e desempregados, foram sistematicamente mortos durante a ofensiva militar contra organizações ilegais, como as Farc.

Os atos criminosos visavam ampliar os dados de vitórias militares e, em contrapartida, os participantes recebiam vantagens como licenças ou homenagens.

“Há algo satisfatório. Se eles tivessem sido condenados pela justiça comum, eu nunca teria sabido o que aconteceu com meu filho, nem que ele pediu para falar comigo antes de ser morto”, disse à AFP Blanca Monroy, mãe de Julián, assassinado aos 19 anos. Tentaram fazê-lo passar por alguém que extorquia pecuaristas em uma região fronteiriça com a Venezuela.

Colaboração com grupos armados não estatais.

De acordo com a JEP, os principais autores dos crimes são membros das forças militares, frequentemente em parceria com outros grupos armados ou civis.

A decisão pode ser contestada e o tempo que permaneceram encarcerados poderá ser considerado na revisão de suas condenações.

O tribunal registrou pelo menos 6.402 casos de “falsos positivos” entre 2002 e 2008, período do governo do direitista Álvaro Uribe, conhecido por sua postura combativa contra a insurgência. O ex-presidente, que critica o acordo de paz, afirma que os assassinatos seletivos não constituíam uma política do governo.

Ex-comandantes diversos prestaram depoimento à JEP.

Os casos mais emblemáticos dessas mortes ocorreram no Caribe colombiano e na fronteira com a Venezuela, onde os jovens eram transportados em caminhões para serem executados com tiros e subsequentemente sepultados em fosas comuns.

Às vezes, eles eram recebidos pela imprensa trajados como guerrilheiros.

As ações das mães, em sua busca angustiante, expuseram o mais grave escândalo envolvendo as forças armadas.

Multas brandas?

Os indivíduos condenados faziam parte de um batalhão sediado em Valledupar. A JEP obteve relatos de paramilitares que descreveram como se uniram a militares na região para cometer assassinatos nos jovens.

A magistrada Ana Manuela Ochoa, responsável pelo caso, afirmou que, em certos momentos, envolvidos eram vizinhos do batalhão, e em outras ocasiões, “eram pessoas trazidas de outras regiões por meio de falsas promessas de trabalho”.

As Farc e o ex-presidente Juan Manuel Santos, buscando mudar o rumo do conflito e elucidar a realidade, estabeleceram que outros envolvidos, distintos da guerrilha, poderiam ser julgados pelo tribunal de paz.

O general reformado Mario Montoya, ex-comandante das forças armadas e próximo do ex-presidente Uribe, é um dos militares de mais alta patente sob investigação. Montoya negou sua responsabilidade nos falsos positivos e pode ser preso.

O ex-presidente Álvaro Uribe enfrenta uma condenação inicial a 12 anos de prisão por subornar grupos paramilitares e está sob investigação por outros delitos, incluindo o esquema de “falsos positivos”.

Na terça-feira, o tribunal de paz determinou penas de oito anos de serviços à comunidade e restrições de locomoção contra os líderes das Farc, incluindo seu principal comandante, Rodrigo Londoño Timochenko, em relação a mais de 21 mil sequestros.

Setores da direita colombiana que se opuseram ao acordo de paz e algumas vítimas de sequestro, incluindo a política colombo-francesa Ângrid Betancourt, avaliam as sanções impostas aos ex-guerrilheiros como brandas.

Organizações como a Human Rights Watch questionam que a sentença mencione restrições à mobilidade dos condenados, sem estabelecer um perímetro definido, conforme determina o acordo.

É absolutamente compreensível que existam vítimas inconformadas porque são crimes impossíveis de reparar”, declarou à AFP o juiz Camilo Suárez na quarta-feira.

Fonte por: Carta Capital