O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro elevou a indenização a ser paga pelo deputado federal Nikolas Ferreira ao influenciador Felipe Neto, de R$ 8 mil para R$ 12 mil, referente a danos morais.
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O plenário acompanhou o voto da desembargadora Renata Machado Cotta. A Corte divulgou o acórdão na última quinta-feira, 28.
Felipe Neto entrou com ação judicial alegando que Nikolas utilizou sua imagem de maneira prejudicial, humilhante e com ofensas à sua reputação em um material produzido com fins lucrativos.
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A relatora declarou que não se admite utilizar a liberdade de expressão para legitimar atos de difamação, calúnia ou injúria, ainda que o caso envolva personalidades públicas.
A juíza destacou que o emprego da imagem do influenciador digital ocorreu em material direcionado ao anúncio de novas turmas de um curso ministrado por parlamentar ligado ao ex-presidente.
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Apesar do acusado tentar negar a intenção de obtenção de lucro com o material em questão, os documentos apresentados pelo autor indicam que o objetivo do réu era, ainda que indiretamente, divulgar os cursos que ele oferece.
O TJ-RJ, ao deferir o recurso de Felipe Neto para aumentar o valor da indenização, considerou que os 12 mil reais estão em consonância com a extensão da exposição a que o autor foi submetido, bem como com a intenção, ainda que indireta, do réu de obter vantagem pessoal.
Fonte por: Carta Capital
