Tribunal de Justiça determina que SP arque com os custos de transferência do corpo de homem falecido após intervenção de militar

A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o Estado cubra as despesas de transporte do homem em situação de rua executado por um policial militar. O incidente ocorreu em junho deste ano, no bairro do Brás, região central da capital.

A juíza Renata Yuri Tukahara Koga, no Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou a decisão na última sexta-feira (29). A magistrada considerou existentes elementos suficientes para reconhecer a responsabilidade civil do Estado em relação às ações de um agente público.

A juíza ordenou o pagamento das despesas referentes ao tratamento da vítima, funeral, luto da família e traslado do corpo para o município de Craíbas (AL).

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O homem em situação de rua se mostra submisso e dialoga com os policiais durante a breve abordagem, que não ultrapassou cinco minutos. Em determinados momentos, ele se vira de costas e até sorri, demonstrando que conversava com os agentes. No final, é possível observar os disparos.

O policial Alan Wallace dos Santos Moreira efetua três disparos com fuzil, atingindo a cabeça, o tórax e o braço de Jeferson. Os soldados da Polícia Militar Alan Wallace, de 25 anos, e Danilo Gehrinh, de 24, foram denunciados por homicídio qualificado. A Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Militar repudia veementemente a conduta dos envolvidos.

A Polícia Militar condena fortemente a atitude dos policiais militares envolvidos. O Comando Geral da PM, após conhecimento das imagens, determinou a prisão dos agentes, que se encontram detidos no Presídio Militar Romeu Gomes. O Inquérito Policial Militar (IPM) está em curso pela Corregedoria da Instituição. A PM ressalta que é uma instituição legalista e não tolerará qualquer tipo de excesso ou desvio de conduta por parte de seus membros, que responderão com rigor às instâncias disciplinares e judiciais competentes.

Polícia presa policiais

Os policiais militares Alan Wallace dos Santos Moreira, de 25 anos, e Danilo Gehrinh, de 24 anos, são acusados de homicídio qualificado e permanecem presos desde julho.

O Ministério Público de São Paulo denunciou que o PM agiu com “animus homicida” e “motivo torpe”, utilizando um recurso que impediu a defesa da vítima.

Danilo Gehrich, segundo o MP, ofereceu auxílio moral e material ao executor, ao participar da abordagem e da rendição da vítima.

Sob a supervisão de Carolina Figueiredo.

Fonte por: CNN Brasil