Tribunal de Justiça de São Paulo nega habeas corpus e Deolane Bezerra permanece presa
Tribunal de Justiça de São Paulo nega habeas corpus a Deolane Bezerra, que permanece presa sob suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. Entenda os
Tribunal de Justiça de São Paulo nega habeas corpus a Deolane Bezerra
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, que está sob prisão preventiva. Deolane foi detida na última quinta-feira (21) sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
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Anteriormente, a defesa já havia protocolado outro pedido para tentar garantir a liberdade da influenciadora, mas o magistrado decidiu que não tinha competência para julgar a solicitação, resultando em sua não aceitação.
A decisão do TJ-SP foi proferida um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se manifestar sobre o caso. Com isso, Deolane continua presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, localizada no interior de São Paulo. Ela está em uma sala de Estado-Maior, uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, que assegura que advogados em prisão cautelar não sejam mantidos em celas comuns antes de uma condenação definitiva.
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Motivos da prisão e investigações
As investigações indicam que Deolane teria laços estreitos, tanto pessoais quanto comerciais, com um dos gestores fantasmas de uma transportadora que está sendo investigada. Essa transportadora teria sido utilizada para dar uma aparência de legalidade a recursos ilícitos da facção criminosa.
Ao todo, foram abertas contas em um mesmo endereço para a lavagem de dinheiro.
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Uma das evidências coletadas pelos investigadores veio de um celular apreendido com os proprietários da transportadora, onde foram encontrados registros de transferências para duas contas de Deolane. Os investigadores afirmam que esses repasses ocorreram em um contexto de “fechamento de contas” do PCC, e não como pagamento por serviços advocatícios legítimos.
Assim, a influenciadora passou a ser vista como uma figura central no caso, devido a incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com membros do núcleo de comando do PCC.
Condições de detenção e defesa
Deolane foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista no dia 22. A decisão que autorizou sua prisão preventiva já havia determinado que ela fosse mantida em uma sala de Estado-Maior, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. Essa medida visa garantir que advogados em prisão cautelar não sejam colocados em celas comuns antes de uma condenação definitiva, assegurando uma custódia diferenciada em razão de suas prerrogativas profissionais.
Embora tenha direito a uma cela especial, o Sindicato alega que Deolane teria recebido benefícios adicionais, além dos previstos pelo Estatuto da Advocacia. Em nota, a defesa de Deolane se manifestou sobre a prisão, ressaltando sua inocência e afirmando que os fatos serão esclarecidos em momento oportuno.
A defesa considera as medidas tomadas contra ela desproporcionais e se compromete a cooperar com a Justiça para demonstrar a legalidade de suas atividades como advogada.