Tribunal de Justiça de Minas Gerais inova perícia contra juiz que liberou homem que destruiu relógio
O ministro Alexandre de Moraes também ordenou a instauração de inquérito contra um juiz.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comunicou, na sexta-feira (20), que instaurou um processo de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que ordenou a liberdade de Antônio Cláudio Alves Ferreira, o responsável por quebrar o relógio de Dom João VI, durante os eventos de 8 de Janeiro.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da liberdade provisória e solicitou que a polícia da Corte apure a atuação do magistrado.
O ministro Moraes sustentou que o juiz editou a decisão além do alcance de sua competência e que o STF não estabeleceu, em nenhuma decisão de atribuição, essa competência ao magistrado. A atitude do ministro ocorreu em razão da grande repercussão da soltura do condenado sem o emprego de tornozeleira eletrônica.
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Na segunda-feira (16), o juiz de Minas determinou a concessão do alvará de soltura ao mecânico, considerando que o condenado já se encontrava em fase de progressão para o regime semiaberto.
O tribunal estadual declarou que a Corregedoria-Geral “instituiu procedimento com o objetivo de apurar os fatos”. Apesar de não mencionar o magistrado diretamente, Lourenço Migliorini foi o responsável por expedir o mandado de soltura.
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Em ocasião, o TJMG reitera o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o respeito absoluto às decisões judiciais provenientes dos tribunais superiores.
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em um dos eventos, Antônio foi visto quebrando o relógio histórico de Balthazar Martinot. A peça valiosa, presente da Corte Francesa a Dom João VI, integra o acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto informou que o objeto foi restaurado após um processo de reparo na Suíça.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
