Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina indenização por hantavirose

Na terça-feira (17), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o município de Guimarânia deve indenizar a viúva e os filhos de um servidor público que faleceu em decorrência de hantavirose, contraída em condições inadequadas de trabalho.

A decisão reconheceu que a infecção ocorreu durante a atividade profissional, devido à falta de equipamentos de proteção.

Além das indenizações, foi estabelecido o pagamento de uma pensão mensal com base no salário da vítima. Os valores foram fixados em R$ 50 mil a título de indenização, além de uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário do servidor, até que ele completasse 73 anos.

Também foi determinado o ressarcimento de R$ 2,7 mil para cobrir as despesas do funeral.

Condições de trabalho inadequadas

O servidor atuava como operador de máquinas e estava envolvido na demolição de uma casa em ruínas sob responsabilidade do município. O local estava infestado por ratos, que são os principais transmissores do hantavírus. A perícia constatou que as condições de trabalho eram inadequadas e que o trabalhador não utilizava equipamentos de proteção, como máscaras, óculos e luvas de látex.

Leia também:

Chuvas Fortes Causam Alagamentos e Perigo em Minas Gerais; Alerta do Inmet Até Segunda-feira!

Três detidos por furto de 30 celulares durante show de Anitta em Belo Horizonte!

Casal procurado pela Interpol por crimes sexuais é preso em Minas Gerais!

O laudo pericial indicou que a inalação de poeira e o contato com fezes e urina de ratos no local foram responsáveis pela infecção. Após ser condenado em primeira instância, o município recorreu, alegando que não havia evidências de que a contaminação ocorreu durante o trabalho e sugerindo que a vítima poderia já estar doente antes da execução da obra.

Informações sobre a hantavirose

De acordo com o Ministério da Saúde, a hantavirose é uma zoonose viral aguda que pode ser transmitida por roedores silvestres, que eliminam o vírus pela urina, saliva e fezes. Esses roedores podem carregar o vírus por toda a vida sem apresentar sintomas.

Nos humanos, os primeiros sinais da doença podem aparecer entre três e 60 dias após a infecção.

Os sintomas iniciais incluem febre, dores nas articulações, dor de cabeça, dor lombar, dor abdominal e sintomas gastrointestinais. Embora a doença ocorra em todas as regiões do Brasil, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste concentram a maior parte dos casos confirmados.

As infecções são mais comuns em áreas rurais, especialmente em atividades relacionadas à agricultura, afetando principalmente homens entre 20 e 39 anos. A taxa média de letalidade é de 46,5%, e a maioria dos pacientes requer assistência hospitalar.