O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um recurso do governo Tarcísio de Freitas e revogou a determinação que impedia a contratação de policiais militares aposentados para o programa de escolas cívico-militares.
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O desembargador José Carlos Ferreira Alves permite que a Secretaria de Educação do estado retome as contratações. A medida foi determinada após a interrupção do processo, determinada pelo mesmo magistrado em julho, no contexto de uma ação da Apeoesp, sindicato que representa os professores paulistas.
Alves argumentou que o judiciário estadual não pode determinar a interrupção do programa, visto que ainda não houve a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares.
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Tarcísio anunciou o lançamento do segundo semestre com a implementação do programa em 100 escolas. As aulas retomaram em 28 de julho sem a presença de policiais nas salas, em razão de uma restrição judicial. O governo projetou a contratação de 208 policiais militares aposentados para atuarem como monitores nas instituições de ensino. Os agentes seriam responsáveis pelo Projeto Valores, oferecendo aulas de ética, cidadania e temas cívicos, além de supervisionar o cumprimento das normas pelas unidades, incluindo a exigência de execução de hinos nacionais e o uso adequado de uniformes pelos estudantes.
Os ex-policiais militares receberão aproximadamente 6 mil reais mensais, equivalente a 301,70 reais diários, em uma carga horária máxima de 40 horas semanais. O valor será adicionado à sua aposentadoria. O edital de contratação também estabelece um aumento de 10% na diária para os policiais contratados como monitores-chefes das escolas cívico-militares.
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Fonte por: Carta Capital
