O Tribunal de Contas da União aprovou, na quarta-feira (4.jun.2025), por unanimidade, a repactuação contratual da concessionária RIOGaleão na administração do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio.
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Entre as alterações aprovadas estão a alteração dos valores da outorga de fixa para variável, a exclusão do projeto de uma nova pista e a saída da Infraero da operação.
A comissão considerou que remodelar o contrato de concessão do Aeroporto do Rio Galeão representava o meio mais adequado e apropriado para a realização do interesse público no caso concreto e a medida mais vantajosa para a administração pública e para o usuário.
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As principais alterações consideradas e aprovadas pelo TCU:
O ministro Vital do Rego, presidente do TCU, declarou que a decisão é relevante para a melhoria do terminal.
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Após um extenso período de perdas e declínio do aeroporto, anunciaremos um processo otimizado para a sua sustentabilidade, que é uma das principais entradas do país.
Em 2022, a RIOgaleão requereu a devolução amigável da concessão em razão de dificuldades financeiras intensificadas pela pandemia de Covid-19 e por desequilíbrios econômicos não corrigidos prontamente pela Anac.
Em 2023, a concessionária expressou interesse em continuar gerenciando o aeroporto, contanto que fosse viável renegociar os termos do contrato.
O Tribunal de Contas da União permitiu a renegociação de contratos de concessão pública em processo de novo leilão, definindo parâmetros para que a ação ocorra de maneira legal e benéfica à esfera pública.
Fonte por: Poder 360
