O Tribunal de Contas da União prestou suporte às normas da Antaq para a licitação do megaterterminal STS-10, no porto de Santos (SP). A avaliação da equipe técnica do tribunal sustenta as restrições que impedem empresas já atuantes no local de participar da primeira fase da licitação. A ação visa evitar a concentração de mercado no setor portuário.
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A Antaq definiu as regras do processo licitatório em duas etapas separadas. Na primeira fase, empresas que já operam no porto estão impedidas de participar. Apenas após a avaliação de todas as propostas válidas, a segunda fase é aberta, permitindo que os operadores existentes concorram. A medida foi estabelecida em junho, com expectativa de conclusão do leilão entre novembro e dezembro.
Trata-se do maior leilão da história portuária brasileira, conforme documentos da Antaq.
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O STS-10 será instalado no bairro do Saboó. A capacidade projetada é de 3,5 milhões de TEUs por ano (contentores de 20 pés). Isso aumentará em mais de 50% a movimentação atual de contentores do porto.
As restrições foram estabelecidas para evitar o que a Antaq chama de “verticalização comercial” na área de contêineres. Sem essas limitações, a agência reguladora acredita que poderia haver uma concentração de até 70% da movimentação de contêineres no porto nas mãos de poucos grupos empresariais.
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As regras impactam significativamente grandes empresas marítimas globais, incluindo Maersk, MSC e CMA CGM, que não poderão participar da primeira fase da licitação. Caso participem da segunda etapa, esses grupos só assumiriam o novo terminal se concordassem em renunciar aos terminais que já operam em Santos.
Em meados de junho, a Maersk contestou as restrições impostas pela Antaq e apresentou pedido de liminar para interromper o processo licitatório. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ordenou que a Antaq justifique os critérios empregados na licitação, porém manteve o processo em curso.
O governo do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao Ministério dos Portos e Aeroportos, manifestando sua discordância em relação às decisões da Antaq.
Fonte por: Poder 360
