Tribunal de Contas da União avalia possibilidade de apuração de contrato do governo com a empresa Minerva

O TCU aceitou, nesta quarta-feira (11.jun.2025), o pedido do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e deverá investigar o contrato entre o Governo Federal e a rede Minerva . No documento, apresentado na terça-feira (10.jun.2025), o congressista questiona o emprego de R$ 54 milhões nos Ministérios da Justiça e da Saúde em um projeto que, segundo sua representação, monitora redes sociais e divulga opiniões de opositores ao governo. O ministro Jhonatan Pereira de Jesus foi nomeado relator do caso no TCU.

O requerimento de Sanderson ocorre após uma reportagem do Estadão que investigou os gastos e a produção da Rede Minerva, contratada com recursos públicos. De acordo com o jornal, uma parcela dos R$ 54 milhões foi utilizada para coletar publicações nas redes sociais. O Ibict (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), responsável pelo projeto, forneceu ao Estadão exemplos de conteúdo, incluindo tuítes anônimos e postagens de influenciadores ligados a diferentes governos.

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Apesar de o projeto ter como justificativa oficial o combate à desinformação, investigações apontam que ele tem sido utilizado para rastrear e analisar manifestações críticas ao governo, declara Sanderson. O parlamentar critica a falta de transparência e afirma que os resultados da iniciativa estão restritos a documentos internos, como o “Boletim Baobá” e os relatórios do projeto “DNA”.

A representação aponta para indícios de uso político do monitoramento, com vigilância sistemática sobre parlamentares da oposição, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ).

O presidente do IBICT, Tiago Emmanuel Nunes Braga, recebeu uma bolsa de R$ 7 mil referente a uma carga horária de apenas 16 horas mensais, exercendo simultaneamente os cargos de coordenador e fiscal do projeto, conforme reportado pelo Estadão.

O deputado na representação afirma que se trata de um grave caso de desvio de finalidade, utilização política da máquina pública e má gestão de recursos da população.

O caso também envolve Rafael Marques Caliari, ex-assessor da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), contratado como gerente de mídias sociais com salário superior a R$ 15 mil, ainda que não possuísse diploma de curso superior. A Rede Minerva, por sua vez, não mantinha perfis nas plataformas digitais.

A documentação também aponta que um pesquisador do projeto viajou para Cuba com recursos públicos, gastando R$ 16,5 mil para participar de evento promovido por entidade ligada ao regime cubano, sem comprovação de retorno técnico. O financiamento provinha do FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), recursos que deveriam ser destinados a outras finalidades previstas em lei.

A sociedade tem o direito de conhecer como cada real dos seus tributos está sendo aplicado. Não se admite que o governo seja empregado para fins de perseguição política ou que favorecimentos gerem vantagens ao contribuinte. Manteremos o controle da fiscalização dos gastos do Poder Executivo, afirma o legislador.

Incluem-se a suspensão imediata do contrato com a Rede Minerva até o encerramento das investigações, a verificação da legalidade na aplicação dos recursos públicos, a apuração de responsabilidades e a divulgação pública de todos os relatórios produzidos pelo projeto.

Não se pode tolerar que recursos públicos sejam empregados em projetos sombrios, sem transparência e com possível direcionamento tendencioso. O congressista ressalta que a democracia demanda respeito às instituições, responsabilidade fiscal e clareza nos atos do poder público.

O Poder360 buscou a Secom e a Rede Minerva para obter seus posicionamentos, porém não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto a manifestações.

Investigação do Estado

A reportagem do Estadão indicou que o projeto de combate à desinformação, lançado em 2023, conta com um orçamento de R$ 54 milhões e já obteve R$ 10,5 milhões. A iniciativa tem como objetivo monitorar notícias falsas e narrativas nas redes sociais, gerando relatórios predominantemente restritos ao uso por órgãos públicos, com financiamento dos Ministérios da Saúde e da Justiça.

O jornal apontou irregularidades e censurou a falta de transparência do projeto. Além das situações já relatadas envolvendo Tiago Braga e Rafael Caliari, a investigação revelou que ambos não possuem envolvimento direto na administração do projeto, conforme o IBICT.

Incluem-se, entre outras ações, viagens e cooperções internacionais, como a visita a Cuba mencionada anteriormente e outra viagem do exterior de um dos responsáveis pelo projeto. O material produzido compreende análises de publicações sobre vacinas e relatos políticos, embora a maior parte ainda não esteja disponível ao público.

A reportagem situa o projeto no âmbito de uma estratégia do governo Lula para regular as redes sociais, abrangendo sugestões de leis que podem restringir o funcionamento de plataformas digitais e iniciativas de cooperação internacional, em face de tensões políticas no campo digital.

Fonte por: Poder 360