Tribunal de Apelações impede que Trump utilize lei de 1798 para deportações
A regulamentação do final do século XVIII, que antes foi empregada para restringir indivíduos japonês-americanos, foi aplicada para encaminhar indivíduo…
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu na terça-feira que o presidente Donald Trump não pode usar a lei de 1798 para deportar supostos membros de gangues latino-americanas e impediu sua aplicação em alguns estados do sul.
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O republicano aplicou, pela primeira vez, a Lei de Inimigos Estrangeiros em 15 de março e transportou, em dois aviões, indivíduos supostamente ligados à gangue venezuelana “Tren de Aragua” para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador.
A legislação do final do século XVIII, que vigorou pela última vez para restringir cidadãos japoneses-americanos durante a Segunda Guerra Mundial, tem sido alvo de diversas ações judiciais desde então.
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O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito julgou na terça-feira por 2 a 1 que Trump não pode usar essa lei para deportar imigrantes no Texas, Louisiana e Mississippi.
Concluímos que as evidências não sustentam que tenha ocorrido uma invasão ou incursão predatória.
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Com a decisão da juíza Irma Carrillo Ramírez, Southwick determinou a suspensão da remoção dos migrantes sem documentos.
O juiz Andrew Oldham discordou, argumentando que dependia de questões de julgamento político para determinar se as condições precedentes para invocar a lei de inimigos estrangeiros foram ou não cumpridas.
Trump lançou sua campanha à Casa Branca com a promessa de deportar milhões de migrantes sem documentos. Diversas ordens executivas sobre o tema enfrentam oposição nos tribunais.
Ao retornar à presidência em janeiro, o republicano enviou tropas à fronteira com o México e implementou tarifas a este país e ao Canadá, alegando que não fazem o suficiente para impedir as entradas ilegais.
Também designou gangues como o “Tren de Aragua” MS-13 como “organizações terroristas”.
Na semana passada, outro tribunal federal determinou, temporariamente, que a decisão de Trump de revogar o status de proteção temporária para cerca de 600 mil venezuelanos residentes nos Estados Unidos seja suspensa.
Na terça-feira, Trump anunciou a morte de 11 “narcotraficantes” em um ataque no Caribe contra uma embarcação que, segundo Washington, transportava drogas da Venezuela, um avanço na escalada com Caracas após o envio de navios para a região.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
