A Corte Constitucional do Equador rejeitou na quinta-feira 4 diversas propostas da presidência referentes à Carta Magna, incluindo a aplicação da castração química a estupradores e a reabertura dos cassinos, que teriam que ser submetidas à consulta popular.
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O julgamento já havia autorizado em agosto um plebiscito acerca da retomada de instalações militares de outros países para enfrentar a violência associada ao crime organizado.
A reforma, proposta pelo presidente Daniel Noboa e com potencial para atrair a atenção dos Estados Unidos, foi aprovada em junho pela Assembleia Nacional de maioria governista, ainda necessitando de ratificação popular.
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A Corte declarou que “não procede por reforma parcial” da Constituição a proposta do presidente sobre a castração química para agressores sexuais, após o caso de um parlamentar opositor preso por supostamente estuprar uma adolescente.
Das sete questões propostas para referendo, o órgão também rejeitou as relacionadas à reabertura dos cassinos, o poder de processar politicamente os magistrados da própria Corte Constitucional e a eliminação de um conselho responsável por nomear autoridades de controle, como o procurador-geral.
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O julgamento autorizou os plebiscitos acerca da diminuição do número de deputados (atualmente 151 para pouco mais de 18 milhões de habitantes) e à implementação do trabalho por hora no setor turístico.
O Poder Executivo pode persistir em suas sugestões de alterações constitucionais por meios alternativos.
Através de um referendo, o ex-presidente de esquerda Rafael Correa (2007-2017) promoveu reformas para impedir o funcionamento de cassinos e de bases militares estrangeiras no país, incluindo a instalada pelos Estados Unidos no porto de Manta, sudoeste, que operou até 2009 para combater o tráfico de drogas.
Desde 2023, Noboa obteve, em uma votação popular, a ratificação de oito das onze propostas apresentadas, incluindo a concessão de extradição de cidadãos e o incremento das penalidades para delitos como tráfico de drogas e “terrorismo”.
Os equatorianos recusaram, em caráter de votação, a adoção do trabalho por horas em todas as atividades laborais e a utilização da arbitragem internacional para a resolução de disputas comerciais.
Fonte por: Carta Capital
