Tribunal Constitucional da Espanha Rejeita Pedido de Pai sobre Eutanásia
O Tribunal Constitucional da Espanha negou o pedido de um pai que buscava impedir o acesso de sua filha, uma mulher paraplégica de 25 anos, à eutanásia. A informação foi divulgada pelo tribunal em um comunicado na sexta-feira (20).
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A legislação espanhola permite a eutanásia e o suicídio assistido para pessoas com doenças incuráveis ou condições gravemente debilitantes que desejam encerrar suas vidas. Em 2024, 426 pessoas receberam assistência para morrer, conforme dados do governo.
Histórico da Paciente
A mulher, que enfrenta uma doença psiquiátrica, já havia tentado suicídio várias vezes, incluindo uma overdose de medicamentos. Em outubro de 2022, ela se atirou da janela do quinto andar, resultando em paraplegia e dores crônicas. Em julho de 2024, um comitê de especialistas na Catalunha aprovou seu pedido de eutanásia, agendado para 2 de agosto de 2024, mas o pai tem impedido a realização do procedimento desde então.
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Relatórios médicos indicam que a paciente sofre de dores intensas e incapacitantes devido à lesão, sem perspectivas de melhora.
Argumentos e Reações
O pai, com o apoio do grupo ultraconservador Abogados Cristianos, argumentou que a condição mental da filha poderia comprometer sua capacidade de tomar uma decisão informada sobre o fim da própria vida. Diversos tribunais inferiores já haviam apoiado o caso dela.
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Nesta sexta-feira, o Tribunal Constitucional, a instância judicial mais alta da Espanha, decidiu que não houve violação de direitos fundamentais. Apesar do amplo apoio à morte assistida no país, a lei de eutanásia enfrentou forte oposição de partidos conservadores e da Igreja Católica ao longo dos anos.
O grupo Abogados Cristianos anunciou que levará o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A líder do grupo, Polonia Castellanos, afirmou que continuarão lutando pelo direito dos pais de salvar a vida da filha.
