Tribunal Constitucional da Espanha autoriza indultos a separatistas catalães

O Tribunal Constitucional da Espanha validou nesta quinta-feira (26.jun.2025) a lei de anistia aprovada pelo Parlamento em relação aos envolvidos no processo separatista da Catalunha em 2017. A decisão foi de 6 votos a 4. O tribunal considerou a lei compatível com a Constituição do país.

A medida impacta aproximadamente 300 indivíduos sob investigação ou condenados por atos relacionados à tentativa de independência da Catalunha. Os juízes consideram que a anistia pode ser admitida em uma situação excepcional e atender a um interesse público legítimo.

A decisão aprovada não se aplica ao ex-presidente catalão e líder do movimento separatista, Carles Puigdemont (Junts per Catalunya, centro-direita), que reside na Bélgica desde 2017. De acordo com a decisão do juiz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal, o político também responde por má utilização de recursos públicos com suposto benefício pessoal, o que impede sua elegibilidade à anistia.

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A proposta de lei surgiu em 2023, em decorrência de um acordo entre o Partido Socialista Operário Espanhol (centro-esquerda), liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, e dois partidos catalães: ERC (Esquerda Republicana da Catalunha, de esquerda) e JxCat (Junts per Catalunya, centro-direita). O pacto permitiu a formação de uma nova coligação de governo após eleições gerais sem uma maioria evidente.

O movimento buscou declarar a independência da Catalunha em outubro de 2017, após a realização de um referendo considerado ilegal pelo Judiciário espanhol. Em resposta, o governo central removeu as autoridades regionais e assumiu temporariamente o controle da administração catalã.

Fonte por: Poder 360