Tribunal confirma ordem que impede o contrato de trabalho entre a BRB e a Banco Master
A compra somente poderá ser finalizada com a aprovação antecedente do legislativo do Distrito Federal e dos acionistas da instituição financeira.
A Justiça do Distrito Federal determinou, na quarta-feira (13), que o BRB (Banco de Brasília) não possa assinar o contrato definitivo de aquisição de parte do Banco Master sem a autorização prévia da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) e da Assembleia de Acionistas do próprio banco.
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Os desembargadores julgaram improcedentes os Agravos de Instrumento interpostos pelo BRB e pelo Distrito Federal, considerando que a decisão de primeira instância está correta, uma vez que a execução do negócio sem o parecer legislativo e da autorização dos acionistas representaria um risco de ilegalidade, com violação das normas aplicáveis.
A decisão restabelece integralmente a liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública em maio deste ano, que suspende a assinatura do contrato definitivo até o cumprimento das exigências legais.
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O BRB comunicou em nota que cumprirá a decisão do Judiciário, contudo, apresentará recurso.
A decisão, contudo, autoriza a prossecução dos atos preparatórios indispensáveis à operação. O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes.
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Contrato
O BRB anunciou no dia 28 de março a intenção de adquirir 58% das ações do Master pelo valor de R$ 2 bilhões.
O BRB ressalta que, com a operação, poderá ampliar a capacidade operacional e financeira, aproveitando sinergias entre sua expertise no setor público e a experiência do Banco Master em operações estruturadas e segmentos especializados. A fusão de competências e tecnologias possibilita a oferta de produtos financeiros mais diversificados e inovadores, atendendo melhor tanto clientes institucionais quanto pessoas físicas.
O BRB também defende que a operação irá fortalecer a governança e a solidez financeira da instituição, “criando um conglomerado prudencial que otimiza sua estrutura de capital e amplia seu poder de negociação no mercado. Essa evolução assegura maior sustentabilidade de seus negócios e longevidade no longo prazo”.
O executivo destaca que a operação proporcionará uma oportunidade de geração de sinergias importantes, incluindo ganhos de escala, racionalização de custos, otimização da rede de atendimento aos clientes, diversificação da oferta de produtos e serviços, e incremento da eficiência operacional.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
