Tribunal chileno exige pagamento de 16 milhões de dólares dos herdeiros de Pinochet
O dinheiro desviado pelo ditador seria destinado à distribuição como herança aos seus sucessores após sua morte, em 2006. O tribunal negou o argumento d…
O Tribunal do Chile ordenou que os herdeiros de Augusto Pinochet devolvam ao erário público 16 milhões de dólares, desviados pelo ditador e utilizados como herança para seus familiares após sua morte em 2006.
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O Tribunal Civil de Santiago, Sétimo facho, julgou procedente a ação proposta pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) para recuperar os recursos desviados por Pinochet não ainda apreendidos. A decisão afeta a viúva do ex-ditador, Lucia Hiriart, já falecida, e outras 15 pessoas.
Os valores teriam sido retirados de recursos destinados à Presidência da República, à Casa Militar e ao Comando em Chefe do Exército do Chile.
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Ante uma das mais violentas ditaduras da história da América Latina, Pinochet governou o Chile de 1973 a 1990, permaneceu como chefe das Forças Armadas até 1998 e subsequentemente ocupou um cargo no Senado, renunciando-o em 2002.
Operações irregulares sancionadas posteriormente ao falecimento de Pinochet
A ação do CDE que embasou a decisão judicial desta terça-feira 21 foi apresentada em outubro de 2018, após a Suprema Corte concluir uma investigação que revelou a existência de diversas contas bancárias secretas utilizadas por Pinochet e seus colaboradores para ocultar dinheiro de origem ilícita.
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O escândalo, popularmente chamado de “caso Riggs”, surgiu em 2004, em decorrência de investigações antiterrorismo nos Estados Unidos, com a identificação de uma fortuna de 21 milhões de dólares, distribuída em contas no exterior, utilizando identidades falsas.
Pinochet foi processado pela Justiça chilena em 2005 e ficou detido sob regime semiaberto por algumas semanas, porém faleceu sem ter sido julgado, aos 91 anos.
Passados sete anos desde sua apresentação, a ação […] hoje integralmente acolhida pela Justiça faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo CDE para reparar os prejuízos exorbitantes causados pela máversão de fundos públicos cometida por Pinochet e seus colaboradores, afirmou o presidente do CDE, Raúl Letelier.
A corte negou o argumento de prescrição levantado pelos herdeiros do ditador chileno. A defesa ainda pode apresentar recurso e revogar a decisão em instâncias superiores.
Além do caso Riggs, Pinochet nunca respondeu pelas violações sistemáticas de direitos humanos de seu regime, que prendeu dezenas de milhares e teve mais de 35 mil casos de tortura e pelo menos 3,2 mil opositores assassinados – dos quais 1.469 foram vítimas de desaparecimento forçado.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
