Tribunal argentino suspende decreto de Milei que restringia o direito de greve
A norma ampliara a gama de atividades obrigadas a fornecer serviços em decorrência de greve; decisão do Tribunal Nacional do Trabalho deferiu um pedido de liminar apresentado pela Confederação Geral do Trabalho.
A Justiça argentina suspendeu, na segunda-feira (2), uma porção de decreto do presidente Javier Milei que restringia o direito de greve e aumentava a quantidade de atividades forçadas a prestar serviços durante uma paralisação. A decisão da Justiça Nacional do Trabalho considerou um pedido de liminar apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina.
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A corte julgou procedente o pedido de tutela e suspendeu, temporariamente, os efeitos dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 340/25 (…), assinado por Milei há duas semanas.
Antes desse decreto, eram considerados essenciais os serviços sanitários, hospitalares, energéticos, de abastecimento de água e o controle do tráfego aéreo. A nova norma incluía, nos artigos 2 e 3, o transporte marítimo e fluvial, os serviços portuários e aduaneiros, a educação e as telecomunicações, entre muitos outros. Além disso, estabelecia outra categoria de “importância transcendental”, abrangendo o transporte de pessoas, a construção, a indústria alimentícia e a gastronomia.
O decreto estabelecia que as atividades consideradas essenciais, cuja operação em caso de greve eram previamente definidas por acordo, deveriam ser asseguradas em 75%, enquanto as atividades transcendentes seriam garantidas em 50%. O descumprimento dessas exigências poderia resultar em multas, sanções ou até na perda do status de sindicato.
A ação gerou oposição das principais entidades sindicais regionais, das associações de advogados trabalhistas e dos centros de análise jurídica, que avaliaram que ela restringia o direito à greve.
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A CGT comemorou, em nota, que “continuará lutando pelas batalhas necessárias para assegurar e proteger os direitos dos trabalhadores”.
Em dezembro de 2023, ao assumir o cargo, Milei promulgou um megadecreto com um capítulo trabalhista contendo medidas parecidas. Contudo, a justiça argentina o suspendeu em agosto de 2024 por inconstitucionalidade. Espera-se que o projeto seja avaliado pela Suprema Corte. A CGT e as principais centrais sindicais promoveram três greves gerais desde que Milei tomou posse na presidência, sendo a mais recente em 10 de abril.
Com informações da AFP
Publicado por Nátaly Tenório
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.