Tribunal Argentino Confirma Prisões Perpétuas em Casos Esma e Campo de Mayo
O Tribunal Federal de Cassação Criminal da Argentina reafirmou as sentenças de prisão perpétua contra quatro ex-membros da Esma, a escola de treinamento da Marinha que atuou como centro de tortura durante a ditadura militar. A decisão, proferida na quinta-feira (19), consolidou a condenação de figuras-chave envolvidas nos chamados “voos da morte” – casos em que militantes de esquerda eram lançados de aviões sobre o mar ou rios – e confirmou a natureza desses locais como centros de extermínio de opositores políticos.
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A decisão teve impacto direto nos casos Esma e Campo de Mayo.
Esma: Reconhecimento do “Paradigma do Campo de Concentração”
O tribunal ratificou a acusação contra Jorge Luis Magnacco e Víctor Roberto Olivera, condenados no caso Esma. O juiz Alejandro W. Slokar, que liderou o caso, utilizou o termo “paradigma do campo de concentração” para descrever a escola clandestina, enfatizando as práticas sistemáticas de desumanização e violência sofridas pelos detidos.
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A decisão também destacou o papel de Magnacco, médico ligado a hospitais militares, e a condenação de Olivera, por detentar ilegalmente uma mãe e sua filha sob o pretexto de “liberdade condicional”. A sentença ressaltou a existência de um aparato repressivo estruturado durante a ditadura, com ações que incluíam o confinamento de mulheres grávidas.
Caso Campo de Mayo: Evidências e a Importância da Memória
No caso Campo de Mayo, o tribunal confirmou a responsabilidade dos pilotos Ángel Delsis Malacalza e Eduardo José María Lance, que controlavam o 601º Batalhão de Aviação. A decisão enfatizou a importância das evidências fornecidas pela Equipe Argentina de Antropologia Forense na reconstrução dos eventos e na comprovação dos desaparecimentos.
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A resolução ressaltou a dificuldade de obter provas concretas devido à falta de sobreviventes dos voos, mas a descoberta dos corpos lançados ao mar transformou “suspeitas em certezas”. O tribunal também alertou sobre a necessidade de preservar os locais de memória e o material probatório, alertando sobre o impacto de medidas que possam afetar sua proteção.
Reafirmação dos Direitos Humanos e da Justiça de Transição
A decisão do tribunal não apenas confirmou as condenações, mas também reafirmou a importância da memória e da justiça de transição. O tribunal declarou que o reconhecimento judicial desses fatos constitui uma forma de “memória exercitada” diante do negacionismo, e reafirma a obrigação do Estado de garantir a verdade, a justiça e a não repetição.
A decisão reforça o quadro jurídico para o julgamento de crimes contra a humanidade e mantém o compromisso com os direitos humanos nos processos de memória e justiça de transição.
