Um tribunal federal de segunda instância decidiu nesta quarta-feira (23) que a ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que restringe a cidadania por nascimento automático, é inconstitucional e impediu sua aplicação em todo o país.

A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, representou a primeira vez que um júri de apelações examinou a legalidade da ordem emitida para Trump, após a restrição, em junho, dos poderes dos juízes de instâncias inferiores pela Suprema Corte.

Antes desta decisão da Suprema Corte, outros tribunais de apelação já haviam rejeitado o pedido do governo Trump.

As cortes reconheceram, por mais de 150 anos, que o texto da 14ª Emenda da Constituição dos EUA assegura a cidadania a qualquer indivíduo “nascido ou naturalizado nos Estados Unidos”, independentemente da condição migratória de seus pais.

Contudo, conservadores ligados ao republicano sustentam que a interpretação da Constituição é equivocada, uma vez que o documento contém a afirmação de que o benefício se destina apenas a pessoas que estão sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos.

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Fonte por: CNN Brasil