Análise Revela Queda na Eficiência dos Tribunais Regionais Federais
Pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB) identificaram uma redução na capacidade de trabalho dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) durante o período em que o trabalho remoto foi adotado devido à pandemia. A pesquisa, que analisou dados de 2018 a 2023, utilizou a Taxa de Congestionamento Líquido (TCL) como principal ferramenta de avaliação.
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O estudo completo está disponível em formato PDF (452 kB).
Taxa de Congestionamento: Aumento Significativo
A TCL apresentou um aumento notável, subindo de 0,55 em 2018 para 0,63 em 2020, representando um crescimento de 13,4%. Essa análise considerou os cinco TRFs do país: TRF1 (que abrange o Distrito Federal e 12 estados), TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
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Metodologia e Resultados da Pesquisa
A equipe de pesquisa, liderada por Saulo Augusto Félix de Araújo Serpa, Mariana Guerra e Andrea de Oliveira Gonçalves, utilizou o Teste de Page, um método estatístico não paramétrico, para confirmar a tendência de deterioração no desempenho dos tribunais.
Apesar da diminuição no número de novos casos em 2020, os TRFs conseguiram solucionar menos processos. A TCL mede a relação entre casos pendentes e o total de processos tramitados, excluindo aqueles suspensos ou em arquivo provisório. Quanto maior a taxa, pior o desempenho.
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Desempenho Regional dos TRFs
O TRF3 apresentou a média mais alta do período, com uma taxa de 0,67 entre 2018 e 2023. O TRF1 ficou em segundo lugar, com uma média de 0,62. O TRF4 obteve o melhor desempenho, com uma média de 0,53. Antes da pandemia, apenas 5% dos servidores do Judiciário trabalhavam remotamente.
Após as medidas emergenciais de março de 2020, esse percentual saltou para 84%.
Mudanças nas Regras de Teletrabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já permitia o teletrabalho desde 2016, através da Resolução 227, que estabelecia um regime facultativo para até 30% dos servidores por unidade, vedando a modalidade para chefes e servidores em estágio probatório.
A pandemia alterou essas regras permanentemente. Em fevereiro de 2021, o CNJ editou a Resolução 371, liberando o teletrabalho para chefes e servidores após o primeiro ano de estágio probatório. A justificativa para essa flexibilização foi o “princípio da eficiência” e a necessidade de motivar os servidores.
No entanto, os dados de produtividade não sustentam essa justificativa, segundo os pesquisadores.
Tendências e Atualizações da TCL
Após 2020, a produtividade melhorou, mas não voltou aos níveis pré-pandemia. Em 2022, a TCL média caiu para 0,57, e em 2023, voltou a subir para 0,59. Ambos os valores permaneceram acima da média de 2019, que foi de 0,55. Os testes estatísticos confirmaram a tendência de aumento da taxa ao longo do tempo, com um intervalo de confiança de 95% e um valor-p abaixo de 0,05.
A pesquisa também registrou a criação do TRF6 em 1º de janeiro de 2022, formado por parte do TRF1 e abrangendo Minas Gerais. Devido à falta de dados disponíveis a partir de 2022, o novo tribunal não foi incluído na análise comparativa.
O Poder360 entrou em contato com a Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para obter uma declaração sobre a pesquisa. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
