Tribunais Federais Sofrem Queda na Eficiência: Análise Revela Problema Grave

Análise Revela Queda na Eficiência dos Tribunais Regionais Federais

Pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB) identificaram uma redução na capacidade de trabalho dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) durante o período em que o trabalho remoto foi adotado devido à pandemia. A pesquisa, que analisou dados de 2018 a 2023, utilizou a Taxa de Congestionamento Líquido (TCL) como principal ferramenta de avaliação.

O estudo completo está disponível em formato PDF (452 kB).

Taxa de Congestionamento: Aumento Significativo

A TCL apresentou um aumento notável, subindo de 0,55 em 2018 para 0,63 em 2020, representando um crescimento de 13,4%. Essa análise considerou os cinco TRFs do país: TRF1 (que abrange o Distrito Federal e 12 estados), TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Metodologia e Resultados da Pesquisa

A equipe de pesquisa, liderada por Saulo Augusto Félix de Araújo Serpa, Mariana Guerra e Andrea de Oliveira Gonçalves, utilizou o Teste de Page, um método estatístico não paramétrico, para confirmar a tendência de deterioração no desempenho dos tribunais.

Apesar da diminuição no número de novos casos em 2020, os TRFs conseguiram solucionar menos processos. A TCL mede a relação entre casos pendentes e o total de processos tramitados, excluindo aqueles suspensos ou em arquivo provisório. Quanto maior a taxa, pior o desempenho.

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Desempenho Regional dos TRFs

O TRF3 apresentou a média mais alta do período, com uma taxa de 0,67 entre 2018 e 2023. O TRF1 ficou em segundo lugar, com uma média de 0,62. O TRF4 obteve o melhor desempenho, com uma média de 0,53. Antes da pandemia, apenas 5% dos servidores do Judiciário trabalhavam remotamente.

Após as medidas emergenciais de março de 2020, esse percentual saltou para 84%.

Mudanças nas Regras de Teletrabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já permitia o teletrabalho desde 2016, através da Resolução 227, que estabelecia um regime facultativo para até 30% dos servidores por unidade, vedando a modalidade para chefes e servidores em estágio probatório.

A pandemia alterou essas regras permanentemente. Em fevereiro de 2021, o CNJ editou a Resolução 371, liberando o teletrabalho para chefes e servidores após o primeiro ano de estágio probatório. A justificativa para essa flexibilização foi o “princípio da eficiência” e a necessidade de motivar os servidores.

No entanto, os dados de produtividade não sustentam essa justificativa, segundo os pesquisadores.

Tendências e Atualizações da TCL

Após 2020, a produtividade melhorou, mas não voltou aos níveis pré-pandemia. Em 2022, a TCL média caiu para 0,57, e em 2023, voltou a subir para 0,59. Ambos os valores permaneceram acima da média de 2019, que foi de 0,55. Os testes estatísticos confirmaram a tendência de aumento da taxa ao longo do tempo, com um intervalo de confiança de 95% e um valor-p abaixo de 0,05.

A pesquisa também registrou a criação do TRF6 em 1º de janeiro de 2022, formado por parte do TRF1 e abrangendo Minas Gerais. Devido à falta de dados disponíveis a partir de 2022, o novo tribunal não foi incluído na análise comparativa.

O Poder360 entrou em contato com a Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para obter uma declaração sobre a pesquisa. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.