TRF-1 Julga Ação que Pode Invalidar Licenças Belo Sun
TRF-1 julga ação que pode invalidar licenças do Belo Sun, gerando questionamentos sobre impactos ambientais e direitos humanos na região do Xingu
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgará, nesta quarta-feira (20), uma importante ação judicial que pode alterar drasticamente o processo de licenciamento ambiental do projeto Belo Sun, localizado na região de Volta Grande do Xingu.
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O litígio questiona a competência para conceder as licenças, podendo transferir a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso essa federalização ocorra, as licenças que foram emitidas em abril seriam automaticamente consideradas inválidas, gerando um impacto imediato no cronograma do empreendimento.
Questionamento da Competência e Validade das Licenças
Além da disputa de competência, o processo judicial levanta uma questão fundamental sobre a legalidade do empreendimento: se os responsáveis pelo projeto realizaram uma consulta adequada às populações mais impactadas pela obra. A análise desses critérios é crucial para determinar se os direitos das comunidades foram respeitados durante as etapas de planejamento.
Melisanda Trentin, coordenadora do programa de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, enfatizou a relevância do julgamento, comparando a situação da Belo Sun a outro grande empreendimento que afetou a área. Segundo ela, a análise de impacto ambiental da Belo Sun foi realizada em 2012, período em que o funcionamento completo da usina de Belo Monte ainda não era uma realidade.
Trentin explicou que, para que um estudo de impacto ambiental fosse preciso, era necessário considerar a dimensão total dos efeitos de Belo Monte, incluindo a seca na região da Volta Grande. A decisão sobre a competência de licenciamento ocorre justamente em um momento de reflexão, marcando o décimo aniversário do início da operação das turbinas de Belo Monte.
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Impactos Cumulativos: Mineração e Direitos Humanos
A preocupação transcende apenas o licenciamento. O projeto em questão envolve uma mineradora de origem canadense, que pretende desenvolver o que seria a maior cava e a maior mina de ouro do Brasil. Esse é um impacto de magnitude gigantesca em uma área que já sofre com severos danos ambientais decorrentes da hidrelétrica.
Para Trentin, os impactos não devem ser vistos de forma isolada. É imprescindível que sejam avaliados e mensurados de maneira holística e cumulativa, pois um impacto ambiental se soma a outro, potencializando o dano sobre a região.
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A área de Volta Grande abriga uma série de populações indígenas e ribeirinhas que já estão sofrendo com os efeitos da hidrelétrica. Um novo empreendimento, como a mineração, representa uma potencial repetição de violações de direitos humanos que já ocorrem há mais de uma década.
Os danos apontados incluem a disputa pela disponibilidade hídrica do Rio Xingu, além de afetar toda a cadeia alimentar e produtiva da região. O impacto de Belo Monte já afeta a reprodução da vida no território e, consequentemente, a cultura e os direitos humanos das populações locais.
A denúncia sobre os efeitos de Belo Monte foi registrada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos desde 2010. Segundo a especialista, até o momento, os impactos causados por essa usina não foram devidamente mitigados ou compensados, tornando a análise de novos projetos ainda mais crítica.
A decisão do TRF-1 sobre a transferência da competência de licenciamento é, portanto, um marco legal que pode reavaliar a sustentabilidade e a legalidade de grandes projetos de infraestrutura em biomas já fragilizados.
O julgamento promete definir parâmetros cruciais para a gestão ambiental e os direitos das comunidades tradicionais na bacia do Rio Xingu.