Três policiais são denunciados por homicídio qualificado de adolescente

Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Alagoas pela morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, que ocorreu em 3 de maio de 2025, em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano. A vítima trafegava em uma motocicleta e escapava de uma abordagem policial quando foi atingida por um tiro.

Conforme determinado pelo MPAL, os militares foram responsabilizados por homicídio qualificado, na modalidade dolo eventual, e fraude processual. A conclusão do órgão se baseou em laudos periciais da Polícia Científica e depoimentos de testemunhas. Os exames demonstraram que Gabriel Lincoln jamais teria condições de manusear uma arma, refutando a versão de que teria disparado contra os policiais.

Ademais, a perícia em revólver realizada pela guarnição identificou dois perfis genéticos, nenhum dos quais pertencia à vítima, confirmando que Gabriel Lincoln não teve contato com a arma. Testemunhas também relataram que apenas um disparo foi ouvido no momento do ocorrido.

O cenário probatório revela que o policial agiu por dolo eventual, pois atuou conscientemente de que poderia causar a morte. Mesmo atirando em direção à vítima, sem a intenção de matá-la, ao apertar o gatilho sabia que poderia atingi-la fatalmente e, mesmo assim, concluiu a ação, não havendo como tratarmos esse crime como culposo, ainda mais quando a vítima estava desarmada, sem esbozar injusta agressão contra a guarnição. Além disso, verificamos a prática do crime de fraude processual, pois os policiais buscaram plantar a existência de uma arma de fogo, como se tivesse sido utilizada pela vítima, para justificar uma possível legítima defesa. Todavia, o laudo afirma, categoricamente, que diante das limitações de equilíbrio, pelo seu porte físico, uso de mochilas e capacete, a vítima não teria a mínima condição técnica, tampoco física ou operacional para sacar e disparar arma de fogo enquanto pilotava a motocicleta. Por tantas evidências, pormenorizadas cientificamente, o Ministério Público entendeu por denunciar os militares pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, para que possam ser responsabilizados por suas condutas de forma individualizada.

O sargento responsável pelo disparo que resultou na morte de Gabriel Lincoln responderá por homicídio qualificado e fraude processual, enquanto os demais policiais, que estavam na viatura, foram denunciados por fraude processual em concurso de pessoas.

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A MPAL também apontou condutas posteriores à ocorrência, como omissões, tentativas de alterar versões e manipular a cadeia de custódia, além de relatos de frases proferidas pela guarnição, que sustentam a configuração do dolo eventual.

A acusação solicitou a definição de um valor mínimo de indenização para a família da vítima e o afastamento preventivo dos militares de suas funções públicas, além de outras medidas cautelares.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de Alagoas não respondeu ao contato da CNN.

Fonte por: CNN Brasil