Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Alagoas pela morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, que ocorreu em 3 de maio de 2025, em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano. A vítima trafegava em uma motocicleta e escapava de uma abordagem policial quando foi atingida por um tiro.

Conforme determinado pelo MPAL, os militares foram responsabilizados por homicídio qualificado, na modalidade dolo eventual, e fraude processual. A conclusão do órgão se baseou em laudos periciais da Polícia Científica e depoimentos de testemunhas. Os exames demonstraram que Gabriel Lincoln jamais teria condições de manusear uma arma, refutando a versão de que teria disparado contra os policiais.

Ademais, a perícia em revólver realizada pela guarnição identificou dois perfis genéticos, nenhum dos quais pertencia à vítima, confirmando que Gabriel Lincoln não teve contato com a arma. Testemunhas também relataram que apenas um disparo foi ouvido no momento do ocorrido.

O cenário probatório revela que o policial agiu por dolo eventual, pois atuou conscientemente de que poderia causar a morte. Mesmo atirando em direção à vítima, sem a intenção de matá-la, ao apertar o gatilho sabia que poderia atingi-la fatalmente e, mesmo assim, concluiu a ação, não havendo como tratarmos esse crime como culposo, ainda mais quando a vítima estava desarmada, sem esbozar injusta agressão contra a guarnição. Além disso, verificamos a prática do crime de fraude processual, pois os policiais buscaram plantar a existência de uma arma de fogo, como se tivesse sido utilizada pela vítima, para justificar uma possível legítima defesa. Todavia, o laudo afirma, categoricamente, que diante das limitações de equilíbrio, pelo seu porte físico, uso de mochilas e capacete, a vítima não teria a mínima condição técnica, tampoco física ou operacional para sacar e disparar arma de fogo enquanto pilotava a motocicleta. Por tantas evidências, pormenorizadas cientificamente, o Ministério Público entendeu por denunciar os militares pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, para que possam ser responsabilizados por suas condutas de forma individualizada.

O sargento responsável pelo disparo que resultou na morte de Gabriel Lincoln responderá por homicídio qualificado e fraude processual, enquanto os demais policiais, que estavam na viatura, foram denunciados por fraude processual em concurso de pessoas.

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A MPAL também apontou condutas posteriores à ocorrência, como omissões, tentativas de alterar versões e manipular a cadeia de custódia, além de relatos de frases proferidas pela guarnição, que sustentam a configuração do dolo eventual.

A acusação solicitou a definição de um valor mínimo de indenização para a família da vítima e o afastamento preventivo dos militares de suas funções públicas, além de outras medidas cautelares.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de Alagoas não respondeu ao contato da CNN.

Fonte por: CNN Brasil