Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com outros sete réus, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Em entrevista, o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, detalha os próximos passos.

A partir de agora, as defesas serão notificadas por meio dos advogados, iniciando um prazo de cinco dias para a apresentação dos embargos de declaração, que é o primeiro recurso cabível neste caso.

Prazo para julgamento e limites de recursos

Os embargos de declaração visam esclarecer dúvidas, obscuridades ou contradições no texto do julgamento, sem modificar o conteúdo da decisão. Após a análise desses embargos, pode haver a apresentação dos embargos infringentes.

Entretanto, a defesa enfrenta um desafio: o regimento interno do STF exige, para a competência do plenário, pelo menos quatro votos dissidentes para que os embargos infringentes sejam aceitos. No julgamento atual, houve apenas um voto divergente, do ministro Luís Fux.

Sobre o tempo para o julgamento, o professor Sampaio menciona que não há um prazo fixo, mas ressalta que o tribunal busca julgar rapidamente para evitar que uma ação penal tão significativa atrase, o que poderia ter repercussões políticas nas eleições de 2026.

Leia também:

Câmara dos Deputados discute proposta para reverter redução de tributação das SAF

Polícia Federal inicia revisão de passaportes diplomáticos após fuga de Alexandre Ramagem

Ricardo Nunes acredita em vitória sobre Lula em 2026 e critica gestão atual em entrevista

Cumprimento da pena

Gustavo Sampaio explica que as penas, por serem elevadas e variando de 16 a 27 anos de reclusão, devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. No entanto, devido ao estado de saúde do ex-presidente, é provável que o tribunal opte por iniciar o cumprimento da pena em regime domiciliar.

O STF deve agir com agilidade na análise dos recursos, buscando evitar que o processo se prolongue até 2026, ano das eleições gerais. A expectativa é que todas as etapas recursais sejam finalizadas ainda em 2025 ou, no máximo, no início de 2026.