Se você sabe que terá que trabalhar durante o Natal ou Ano Novo, é importante conhecer seus direitos, conforme estabelecido na Lei CLT. Muitos trabalhadores têm acesso a benefícios adicionais nessas datas, garantindo um pouco de folga e compensação pelo trabalho extra.
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Um dos direitos mais comuns é a folga compensatória, que pode ser utilizada em outro momento do ano. Caso não seja possível, o empregador deve pagar uma hora extra, com um valor dobrado. Essa regra também se aplica ao trabalho em domingos.
A Lei CLT assegura que, mesmo trabalhando nessas datas festivas, o trabalhador tem direito à folga remunerada, sem qualquer desconto salarial. Além disso, o pagamento da hora extra é um direito fundamental, garantindo uma compensação justa pelo tempo adicional trabalhado.
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Adicional de Hora Extra
A lei estabelece que o adicional de hora extra deve ser de, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal. Isso significa que, se um trabalhador recebe R$50 por hora, cada hora extra realizada renderá R$75.
É possível, em acordo com o empregador, realizar um número limitado de horas extras, geralmente até duas por dia, conforme o artigo 59 da CLT. Esse acordo permite que o trabalhador receba um valor adicional, aumentando sua remuneração.
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Limites e Acordos
A CLT permite que o trabalhador exceda em até duas horas a sua jornada diária, desde que haja um acordo formal entre empregador e empregado. Esse acordo garante a segurança jurídica para ambas as partes.
É importante ressaltar que, mesmo com a possibilidade de horas extras, o trabalhador deve estar atento aos limites estabelecidos e garantir que o trabalho adicional não comprometa sua saúde e bem-estar.
